Durante a pandemia, o setor privado sofreu grandes perdas de receita e impactou a arrecadação dos governos. Frente ao impacto, o setor público decidiu em vez de cortar gastos administrativos (‘gastos da máquina’), propor ao Congresso que acelerasse medidas para aumentar a taxação de empresas — travestidas de uma ‘Reforma Tributária’. Uma dessas medidas, defendida pelo min. Paulo Guedes em entrevista no último domingo, é a tributação de dividendos. Conversamos com o economista PhD Arilton Teixeira (Apex Partners) e com o advogado Guilherme Almeida (APD Advogados) sobre os riscos das propostas da Reforma Tributária de Guedes.
No Brasil, o entendimento jurídico é de que a bitributação é uma situação ilegal. Para o economista Arilton Teixeira, a proposta de Paulo Guedes de taxar dividendos se enquadraria como dupla taxação.
Ele explica que “no Brasil, dois impostos já taxam os lucros das empresas: o IRPJ e a CSLL. Ainda há outros que incidem sobre a receita: PIS/COFINS. Após apurado o lucro, as companhias o distribuem na forma de dividendos. É exatamente aqui que os projetos querem atuar. Alguns congressistas pensam que, ao distribuir dividendos aos investidores, este deveria ser novamente taxado”.
Não apenas incondizente com a lei, o retorno desse imposto é prejudicial ao desenvolvimento econômico, principalmente em tempos de crise. “A bitributação daqueles que tomam risco investindo é mais uma forma de desincentivar o investimento, prejudicando a produção e os empregos”.
Em defesa da taxação de dividendos, muitos afirmaram que diversos países desenvolvidos aplicam esse tributo. Em contraponto, Teixeira afirma que “apesar de outros países tributarem os dividendos, eles têm uma carga de impostos muito menor em outras áreas. A alíquota nominal sobre as empresas que recolhem pelo regime de lucro real no Brasil é de 34%, segundo levantamento da CNI. Foi o pior resultado dentro de um ranking com 18 países que competem diretamente no mercado internacional.”
“Em síntese, o Brasil tributa e muito a renda das empresas. Em vez de punir ainda mais o setor privado, o governo deveria fazer seu dever de casa. Isto é, cortar os enormes salários, demitir e se ajustar à máquina pública. Sem isso, aumentar os impostos reduzirá ainda mais o já medíocre crescimento do Brasil das últimas décadas”, encerra o economista.
Para o advogado Guilherme Almeida da APD Advogados, a proposta de Reforma Tributária de Guedes se baseia em três pilares: simplificação de impostos, com a criação do imposto único; não aumentar a carga tributária; e progressividade da carga tributária, isto é, taxar mais os que têm mais condições de contribuir.
Ele alerta que esses três pilares, apesar de terem boas intenções, podem gerar efeitos indesejados na prática.
“Caso a progressividade se reflita meramente em aumento de impostos para os que mais produzem e geram empregos, é possível que haja uma menor propensão a investimentos no Brasil. A progressividade é um ponto positivo, mas onerar o setor produtivo afeta o desenvolvimento econômico”.
Além disso, Almeida acredita que há riscos na implantação do imposto único, ou IVA. “Um sistema que taxe todos os setores da economia da mesma forma equipararia a tributação de produtos e serviços. Isso é negativo para o setor de serviços, que possui impostos menores mundialmente”.
Importantes cases de obras com grande utilização de aço no Brasil e no mundo serão os temas do webinar “Construção em aço na era da Indústria 4.0”, a ser realizada amanhã, 09 de julho, quinta-feira, a partir das 17 horas. Guarde o link de acesso: https://bit.ly/31VaXuc
As tecnologias apresentadas também serão relacionadas ao projeto de galpões industriais otimizados do Steligence®, desenvolvido pela ArcelorMittal Brasil para a construção.
O webinar terá como mediador Alexandre Azeredo Gama (Gerente de Desenvolvimento da Construção da ArcelorMittal Tubarão) e será apresentado por representantes da Medabil, Ronaldo Martineli (Gerente de Orçamentos Mercado Externo) e Marcos Banhato (Especialista BIM e Engenheiro de Projetos), e da ArcelorMittal Tubarão, Lucas Fadini Favarato (Especialista de Desenvolvimento da Construção).
Inconstitucionalidade invalidou regra. Ação foi movida pelo sindicato da categoria de empresas de ensino particulares.
No mês de junho de 2020, o Clube gerido por Giovanni Di Pasquale apresentou performance de +24,8% contra +8,8% do Ibovespa.
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