Quando se fala em reforma tributária a expectativa é que pagaremos menos tributos. Infelizmente essa não é a realidade das reformas que estão sendo apresentadas no Brasil. Os dois principais objetivos das reformas tributárias apresentadas são a simplificação das obrigações tributárias e a redistribuição da carga tributária. No artigo a seguir, Guilherme Guaitolini e Efigenia Cruz, da Fass (Fonseca Assis) Advogados, analisam as principais propostas re reforma trbiutária da Câmara, Senado e Governo Federal.
Segundo Guilherme Guaitolini, sócio e responsável pela área tributária da FASS Advogados (Fonseca Assis Advogados), “para a redução da carga tributária no Brasil são necessárias duas condições: aumento da arrecadação ou redução das despesas do Governo. A situação atual não é de aumento de arrecadação e há um aumento das despesas em razão do estado de calamidade pública que estamos vivendo. Então, a expectativa é que as reformas tributárias foquem na simplificação e a redistribuição da carga tributária”.
Certamente com a simplificação tributária irá reduzir o custo dos contribuintes, seja pela redução da quantidade de tributos a serem pagos e/ou pela quantidade de declarações e informações a serem apresentadas para o fisco. Tempo é mais valioso que dinheiro e será economizado com a simplificação tributária.
A redistribuição da carga tributária envolve o aumento da carga tributária para alguns setores e a redução para outros.
Efigenia Márlia Brasilino, advogada da área tributária da FASS Advogados, comenta que “um exemplo de redistribuição da carga tributária ocorre com a proposta do Governo Federal que pretende reduzir o custo da folha (contribuições previdenciárias) e compensar essa redução uma tributação mais elevada para o setor de serviços ou, até mesmo, com a tributação de dividendos pagos pelas empresas”.
Atualmente existem três propostas de reformas tributárias em destaque, que são:
1) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45 /2019: esta proposta tem por objetivo substituir o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A Câmara dos Deputados está a frente da apresentação dessa proposta.
2) PEC n. 110/2019: é a proposta mais ampla, pois pretende substituir o IPI, IOF, CSLL, PIS, COFINS, CIDE-Combustíveis, ICMS, ISS, contribuição de salário educação pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Esta proposta é defendida pelo Senado Federal.
3) Será apresentada pelo Governo Federal e será realizada em várias etapas.
A primeira etapa ocorreu com a apresentação da unificação do PIS/COFINS para a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), conforme Projeto de Lei 3887/20.
As outras etapas informadas pelo Governo Federal são:
a) Alteração do IPI, com a simplificação das obrigações e alinhamento com a seletividade, que envolve alterar a carga tributária de acordo com a essencialidade do produto;
b) Reforma do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas com a redução da tributação sobre empresas e tributação de dividendos pagos pela empresa;
c) Por último, a desoneração dos custos tributários com a folha de pagamento, com a redução de custo do trabalho formal;
Atualmente os empresários precisam se preparar para dois pontos fundamentais, que são a redução do custo de folha, o que irá reduzir os custos de contratação e manutenção de empregos formais, e a tributação de dividendos.
A expectativa, de acordo com anúncio do Ministério da Economia, é que a redução do custo da folha seja acompanhada da criação de um novo tipo de imposto sobre as movimentações financeiras ou digitais, em moldes similares à instituição da antiga CPMF, o que tem causado receio no meio empresarial.
Neste momento precisamos aguardar os próximos andamentos do Congresso Nacional em relação às propostas já apresentadas.
A partir do dia 21 de setembro, a Fucape Business School passa a ofertar aulas no modelo híbrido, oferecendo aos alunos da graduaçãp a possibilidade de assistirem às aulas presencialmente.
Ao optar pelo modelo híbrido, o aluno entra em um sistema de rodízio, frequentando faculdade em dias alternados.
As regras de biossegurança serão respeitadas durante as aulas presenciais, com o distanciamento de 1,5m entre as mesas, uso obrigatório de máscara e ampla oferta de álcool em gel.
Os alunos que não optarem pelo modelo híbrido poderão permanecer estudando no formato telepresencial, que está sendo praticado desde o ínicio da pandemia.
Com protocolos claros e gestão informatizada a Fucape dá um passo em direção ao retorno à normalidade tomando todos os cuidados necessários.
No próximo domingo (20) será exibido o primeiro episódio do programa Mundo Business na TV Vitória. As gravações de entrevistas e visitas às empresas estão em ritmo acelerado.
A página 40TENALEGAL (@40tenalgeal no Instagram) promoveu a Startup News em sua página do Instagram, nesta última sexta (11) às 11h. O tema foi atualidades sobre a privacidade de dados e a inteligência artifical no judiciário, com apresentação de Anna Guerzet, com participação de Isabelle Rito. Siga o @40tenalegal no Instagram para acompanhar as próximas edições.
A taxa de curados do ES é de 91,4% e a do Brasil é de 82,5%. Até o momento, 107.926 pessoas estão curadas da Covid-19 no estado, de um total de 118.138 casos.
As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória
