Set 2020
12
Ricardo Frizera
MUNDO BUSINESS

porRicardo Frizera

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Como os empresários devem se preparar para a reforma tributária

Segundo Guilherme Guaitolini, sócio e responsável pela área tributária da FASS Advogados (Fonseca Assis Advogados), “para a redução da carga tributária no Brasil são necessárias duas condições: aumento da arrecadação ou redução das despesas do Governo. A situação atual não é de aumento de arrecadação e há um aumento das despesas em razão do estado de calamidade pública que estamos vivendo. Então, a expectativa é que as reformas tributárias foquem na simplificação e a redistribuição da carga tributária”.

Certamente com a simplificação tributária irá reduzir o custo dos contribuintes, seja pela redução da quantidade de tributos a serem pagos e/ou pela quantidade de declarações e informações a serem apresentadas para o fisco. Tempo é mais valioso que dinheiro e será economizado com a simplificação tributária.

A redistribuição da carga tributária envolve o aumento da carga tributária para alguns setores e a redução para outros.

Efigenia Márlia Brasilino, advogada da área tributária da FASS Advogados, comenta que “um exemplo de redistribuição da carga tributária ocorre com a proposta do Governo Federal que pretende reduzir o custo da folha (contribuições previdenciárias) e compensar essa redução uma tributação mais elevada para o setor de serviços ou, até mesmo, com a tributação de dividendos pagos pelas empresas”.

Atualmente existem três propostas de reformas tributárias em destaque, que são:

1) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 45 /2019: esta proposta tem por objetivo substituir o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

A Câmara dos Deputados está a frente da apresentação dessa proposta.

2) PEC n. 110/2019: é a proposta mais ampla, pois pretende substituir o IPI, IOF, CSLL, PIS, COFINS, CIDE-Combustíveis, ICMS, ISS, contribuição de salário educação pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Esta proposta é defendida pelo Senado Federal.

3) Será apresentada pelo Governo Federal e será realizada em várias etapas.

A primeira etapa ocorreu com a apresentação da unificação do PIS/COFINS para a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), conforme Projeto de Lei 3887/20.

As outras etapas informadas pelo Governo Federal são:

a) Alteração do IPI, com a simplificação das obrigações e alinhamento com a seletividade, que envolve alterar a carga tributária de acordo com a essencialidade do produto;

b) Reforma do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas com a redução da tributação sobre empresas e tributação de dividendos pagos pela empresa;

c) Por último, a desoneração dos custos tributários com a folha de pagamento, com a redução de custo do trabalho formal;

Atualmente os empresários precisam se preparar para dois pontos fundamentais, que são a redução do custo de folha, o que irá reduzir os custos de contratação e manutenção de empregos formais, e a tributação de dividendos.

A expectativa, de acordo com anúncio do Ministério da Economia, é que a redução do custo da folha seja acompanhada da criação de um novo tipo de imposto sobre as movimentações financeiras ou digitais, em moldes similares à instituição da antiga CPMF, o que tem causado receio no meio empresarial.

Neste momento precisamos aguardar os próximos andamentos do Congresso Nacional em relação às propostas já apresentadas.

Volta às aulas

Fucape cria protocolos para retorno às aula no modelo híbrido

A partir do dia 21 de setembro, a Fucape Business School passa a ofertar aulas no modelo híbrido, oferecendo aos alunos da graduaçãp a possibilidade de assistirem às aulas presencialmente.

Ao optar pelo modelo híbrido, o aluno entra em um sistema de rodízio, frequentando faculdade em dias alternados.

As regras de biossegurança serão respeitadas durante as aulas presenciais, com o distanciamento de 1,5m entre as mesas, uso obrigatório de máscara e ampla oferta de álcool em gel.

Os alunos que não optarem pelo modelo híbrido poderão permanecer estudando no formato telepresencial, que está sendo praticado desde o ínicio da pandemia.

Com protocolos claros e gestão informatizada a Fucape dá um passo em direção ao retorno à normalidade tomando todos os cuidados necessários.

Postado Agora

Mundo Business na TV

No próximo domingo (20) será exibido o primeiro episódio do programa Mundo Business na TV Vitória. As gravações de entrevistas e visitas às empresas estão em ritmo acelerado.

Postado Agora

Startup News no Instagram do 40TenaLegal

A página 40TENALEGAL (@40tenalgeal no Instagram) promoveu a Startup News em sua página do Instagram, nesta última sexta (11) às 11h. O tema foi atualidades sobre a privacidade de dados e a inteligência artifical no judiciário, com apresentação de Anna Guerzet, com participação de Isabelle Rito. Siga o @40tenalegal no Instagram para acompanhar as próximas edições.

Postado Agora

Curados da Covid-19 no ES

A taxa de curados do ES é de 91,4% e a do Brasil é de 82,5%. Até o momento, 107.926 pessoas estão curadas da Covid-19 no estado, de um total de 118.138 casos.

As informações/opiniões aqui escritas são de cunho pessoal e não necessariamente refletem os posicionamentos do Folha Vitória

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