LGPD já é aplicável e procura por consultoria de adequação aumenta

Para Walter, o adiamento da entrada em vigor, levou até os mais estudiosos a se confundirem, tamanha era a complexidade da situação. E ao mesmo tempo fez com que o empresário, de maneira geral, vivesse dias de incerteza.

Apesar de todos os percalços e das reviravoltas, atualmente a estrutura normativa da lei está 100% em vigor, com exceção das sanções administrativas, que ficaram pra agosto de 2021.

Walter ainda adverte “lei vigente é lei válida e perfeitamente aplicável no judiciário, bem como, exigível nas empresas, uma vez que os titulares dos dados (clientes ou colaboradores) já podem exigir o cumprimento da lei na sua totalidade. Já existem reclamações registradas no site “Reclame Aqui”, e ações judiciais tramitando, na medida em que multas processuais podem ser aplicadas desde já.”

Gustavo Fonseca, sócio da FASS, comenta: “Nos últimos meses temos conversado com muitas empresas para a implementação da LGPD, no entanto, desde quinta-feira a procura pelos nossos serviços aumentou consideravelmente. É importante destacar que, ainda que a lei já esteja valendo e que o projeto de implementação leve alguns meses para ser concluído, é importante iniciar a implementação desde logo.”

O advogado ainda esclarece: “Temos que destacar que a lei também considera a postura proativa do controlador de dados. Isto significa que, para verificar se o tratamento de dados deve ser punido ou não, leva-se em consideração se o controlador de dados tomou ou não todas as medidas que estavam ao seu alcance.”

Diante disso, como adapto minha empresa às exigências da LGPD? 

Para esclarecer o que deve ser feito diante da vigência da nova lei, os advogados da FASS, elencaram as principais medidas que devem ser tomadas para que a sua empresa se adeque às exigências legais, são elas:

1.    Nomear / indicar o Encarregado (DPO) e divulgar publicamente o contato do mesmo, conforme previsto não art. 41, parág. 1º. da LGPD;

2.    Criar canal de atendimento aos titulares (e-mail, SAC), já apto à atender requisições e os demais direitos previstos no art. 18 da LGPD;

3.    Confeccionar o Roadmap, destacado em primeiro plano os tratamentos com maiores riscos;

4.    Iniciar o mapeamento dos maiores riscos encontrados, sempre com foco no binômio volumetria x fluxo de dados;

5.    Criar e publicar as Políticas de Privacidade e Proteção de Dados;

6.    Revisar e ajustar cláusulas dos Contratos de Trabalho, Contratos com Terceiros (controlador x operador) e Políticas de RH;

7.    Reforçar o Cybersecurity, revisitando processos, políticas e controles;

8.    Iniciar gestão de consentimento, preferencialmente com uso de uma ferramenta tecnológica;

9.    Implementar política d eprivacy by design e privacy by default;

10. Documentar toda a jornada de privacidade dentro da empresa;

Mauro Massucatti, Head de Tecnologia da FASS, ainda faz um alerta importante: “Ao realizar o trabalho de implementação da LGPD nas empresas, percebemos que nossos clientes utilizam muitos softwares diferentes, e que em razão disso, não fazem nem ideia de onde seus dados estão sendo hospedados. As localidades são tão diversas que é bastante comum encontrarmos a hospedagem dos dados em outro país.”

Ele avalia que isso torna o trabalho mais complexo e requer um cuidado maior na análise que precede as adequações exigidas pela Lei. Todavia, os softwares não são apenas ferramentas que expõem a segurança da informação e permitem o vazamento de dados. Pelo contrário, existem também os aplicativos desenvolvidos para a gestão e controle de dados que permitem proteger as informações sensíveis, viabilizam o manuseio de big data e ainda, facilitam a exclusão e a alteração de dados, a pedido do usuário, finaliza o head de tecnologia da Fass Adovgados.