Com segurança, arbitragem contorna morosidade da justiça comum

A tradição jurídica e social do país sempre tratou a arbitragem com desconfiança e receio, explica Rodrigo Lima, advogado da Fass Advogados. “Esse modelo rompe com o conceito “estado-juiz” na solução de conflitos. Isso ajuda a explicar o porquê da resolução de conflitos ainda demorou a “pegar” no país.”

Rodrigo aponta que alguns dos principais avanços para a arbitragem “pegar” no Brasil foram a edição da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96) e o reconhecimento, pelos tribunais, de que as decisões de árbitros têm validade em si mesmas. “Por meio desse reconhecimento, passou a ser do árbitro a palavra final para decidir sobre sua própria competência para julgar o caso. Sem essa garantia, adotada em todo o mundo, a autoridade da decisão arbitral seria sempre questionada no Poder Judiciário, perpetuando o conflito.”

Esses marcos, diz Rodrigo Lima à coluna, deram maior segurança jurídica a arbitragem, que passou, cada vez mais, a dividir espaço com as cláusulas de eleição de foro judicial nos contratos; as câmaras arbitrais proliferaram e ganharam renome; e, hoje, o Brasil está entre os países que mais utilizam a arbitragem no mundo.

As vantagens do procedimento arbitral justificam sua crescente popularização, afirma o advogado da Fass. “O procedimento é substancialmente mais rápido e a sentença arbitral não abre espaço para cadeias infindáveis de recursos. As partes gozam de ampla autonomia para definirem regras específicas do procedimento.” Ele ainda ressalta que a escolha do(s) árbitro(s) pelas partes permite o julgamento da causa por autoridades no assunto em conflito, o que é especialmente importante para causas envolvendo questões muito específicas e técnicas. Soma-se ainda a possibilidade de tornar a arbitragem sigilosa, evitando os danos causados pela publicidade de embates entre sócios ou envolvendo fornecedores essenciais, por exemplo.

De outro lado, Rodrigo ressalta que a instauração da arbitragem é usualmente mais custosa do que para o ingresso de uma ação judicial (embora a redução do tempo do processo minore ou suplante essa diferença). Além disso, ele enfatiza que o juízo arbitral não possui competência para fazer cumprir suas decisões, de modo que o Poder Judiciário ainda é necessário para executar decisões que envolvem procedimentos como bloquear e transferir bens. As limitações da arbitragem, porém, não importam na conclusão de que ela só teria lugar em negócios corporativos complexos ou de valor muito elevado, já que o essencial é a análise de adequação do uso da arbitragem frente às particularidades do negócio.

“A arbitragem, enfim, “pegou”, e é mais uma ferramenta à disposição da pacificação social e desenvolvimento econômico”, encerra Rodrigo Lima.