No livro As Seis Lições, Ludwig von Mises aborda, de forma didática, seis temas diferentes ligados à economia e à política. Um deles trata da importância do investimento estrangeiro, vital para o crescimento de países em desenvolvimento. Muito além do próprio capital financeiro, investidores externos trazem know-how, tecnologia e ganhos de produtividade. Diante disso, cabe a reflexão: o Brasil tem se mostrado um ambiente atrativo para receber esse tipo de investimento ou andamos na contramão de uma economia livre?
Infelizmente, a realidade brasileira parece confirmar a segunda hipótese. Um dos principais entraves é a insegurança jurídica e institucional. E não se trata apenas da volatilidade e complexidade jurídica, mas se estende a decisões judiciais instáveis, interpretações subjetivas e enviesadas da lei e interferências políticas em esferas técnicas. Não raramente, pautas que ainda estão sendo tramitadas no Congresso são antecipadas ou mesmo substituídas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Exemplo disso foi quando o STF retomou o julgamento sobre a descriminalização da posse de drogas para uso pessoal, interpretando diretamente a Lei 11.343/2006, sem que o Congresso tivesse aprovado qualquer alteração legislativa sobre o tema.
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Paralelo a isso, cresce no Brasil um discurso hostil à livre iniciativa e ao capital de alta renda, como é o caso da proposta de taxação dos chamados “super-ricos”. O que, a princípio, se apresenta como uma solução para ampliar a arrecadação, pode, na prática, gerar o efeito contrário. Diante da possibilidade de aumento de impostos, indivíduos com maior mobilidade econômica tendem a transferir seus ativos para países mais previsíveis e menos onerosos do ponto de vista fiscal, provocando evasão de capitais. Isso compromete o investimento interno, reduz a geração de empregos e mina a arrecadação futura.
Além disso, a elevação da carga tributária sobre grandes patrimônios e empresas gera impacto direto nos preços de bens e serviços, repassando o ônus ao consumidor final. Em um cenário mais extremo, caso essas empresas consideradas “exploradoras” encerrem suas atividades ou desistam de investir, quem pagará a conta são os trabalhadores, e não apenas a elite. Intuitivamente alguns questionamentos surgem: quem absorverá os milhares de desempregados? O Estado terá capacidade suficiente para sustentar programas assistenciais ampliados? E mais importante: como financiar esses programas se a base produtiva do país estiver sendo corroída ou transferida para o exterior?
Ações Governamentais e o Livre Mercado
Outro movimento recente contrário aos princípios do livre mercado partiu, de forma contundente, do governo Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, uma medida surpreendente, vinda de um país historicamente associado à liberdade econômica. Em resposta, o presidente Lula anunciou que, caso não haja negociação, o Brasil aplicará a Lei da Reciprocidade Comercial, adotando tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos. Esse tipo de postura, marcado por retórica pouco diplomática de ambas as partes, eleva o grau de incerteza e afasta investimentos produtivos, que tendem a ser redirecionados a países com maior previsibilidade institucional e respeito às regras do comércio internacional.
O indicador Investment Freedom, da Heritage Foundation, mede o grau de liberdade com que capitais nacionais e estrangeiros podem ser investidos e movimentados dentro de um país. Uma pontuação baixa nesse critério é um sinal negativo, pois indica a presença de restrições legais, incertezas regulatórias ou favorecimento seletivo de setores e investidores, fatores que desestimulam investimentos, elevam o custo do capital e limitam o potencial de crescimento econômico. Nesse ranking, o Brasil ocupa a 143ª posição entre 184 nações avaliadas, mesmo sendo um país de dimensões continentais, com vasta biodiversidade, clima favorável e enorme potencial econômico.
O Cenário Brasileiro e o Futuro dos Investimentos
Assim, antes de aspirarmos ao país que poderíamos ser, precisamos encarar o país que temos permitido nos tornar. Carga tributária sufocante, instabilidade jurídica, desconfiança institucional e discursos hostis ao capital não são meros desvios, mas barreiras reais ao progresso. Ao sufocar o ambiente de negócios e tratar o investidor como ameaça, o Brasil se posiciona, de fato, na contramão do sucesso. Como dizia Walter Wriston, ex-CEO do Citibank (hoje Citigroup), “o capital vai aonde é bem-vindo e permanece onde é bem tratado.” Enquanto não aprendermos essa premissa elementar, o Brasil continua dando lições de como não atrair quem pode nos ajudar a construir o futuro que tanto desejamos.
