Projeto que restaura Marco Legal da CT&I já tem relator
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) foi escolhido para ser o relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 226/2016, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que recupera o texto original do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016). A matéria chegou na relatoria em 10 de junho.
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Viana havia convidado o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para ser relator, como forma de mostrar que o tema de CT&I tem potencial para unir parlamentares tanto da oposição como do governo. Contudo, Buarque também tinha manifestado interesse na matéria. A portas fechadas, Nunes e Cristovam conversaram sobre quem poderia ocupar o cargo.
Buarque já é familiarizado com a agenda de CT&I. O senador é membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e foi presidente do colegiado no ano passado. Nesse período, participou de 50 encontros, sendo 22 reuniões deliberativas, 28 audiências públicas, dois seminários internacionais e duas eleições para instalação da comissão. O grupo também analisou 296 proposições.
DERRUBADA DOS VETOS
Segundo Jorge Viana, o próximo passo é dar regime de urgência ao projeto no Senado, para votá-lo o quanto antes. A ideia é reintegrar completamente os oito pontos do texto que sofreram vetos da Presidência da República. “Não tenho dúvidas que vamos fazer a lei ficar da maneira como ela foi concebida pela comunidade científica, pela Câmara e pelo Senado”, comentou.
PONTOS EM DESTAQUE
Os dispositivos vetados preveem, entre outras medidas: isenção de impostos previdenciários sobre as bolsas pagas por instituições científicas e tecnológicas públicas; isenção das importações de empresas para atender projetos de P&D; autonomia gerencial, orçamentária e financeira das ICTs públicas que exercem atividades de produção e serviços; e o que dispensa de licitação para contratar micro, pequenas e médias empresas para prestar serviços ou fornecer bens elaborados com aplicação de conhecimento científico e tecnológico.
Fonte: (Leandro Cipriano, da Agência Gestão CT&I)
Colunista
Escritor pela Qualitymark Editora, Consultor organizacional, Engenheiro na linha da gestão japonesa com dois estágios no Japão nas áreas de projetos criativos dos Thinking Groups da Kawasaki Steel, Qualidade Total, Kaizen/Inovação e programas Zero Defeitos estabelecendo um forte link com o Programa de Qualidade Total da CST, hoje Arcelor Mittal. Getulio participa também, com muita honra, da Academia Brasileira da Qualidade – ABQ onde estão os profissionais de maior destaque nas áreas da Qualidade e Inovação do Brasil.
