Construção Civil
STJ nega revisão de tese sobre imóvel por alienação
Em outubro do ano passado, a 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que estabelece que a resolução que trata de compra de imóvel por alienação, por falta de pagamento, deverá observar a forma prevista na lei 9.514/97. Após a fixação da tese, o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor opôs […]