CNI entrega a vice-presidente Michel Temer proposta com 36 medidas indispensáveis para tirar país da crise
Documento sustenta que o Brasil só voltará a crescer com ações nas áreas fiscais e de competitividade. Empresários aguardam sinalização de que o governo terá medidas estruturais para recuperar a confiança e voltar a investir
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ouviu empresários e reuniu 36 medidas fundamentais que devem ser implementadas pelo governo federal imediatamente após país solucionar a questão política. As ações passam pelo ajuste fiscal, por reformas na legislação trabalhista e de tributação, pelo aumento das concessões em infraestrutura, por avanços na área de comércio exterior, por melhores condições de crédito para as empresas e pela suspensão de novas obrigações acessórias que aumentam o custo e a burocracia para as empresas. A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir.
“A saída da grave crise econômica por que passa o país exige a adoção de uma série de medidas na área fiscal e de aumento da competitividade. Não existe uma bala de prata ou uma mágica para melhorar o ambiente de negócios. É um conjunto de ações, que somadas à retomada do diálogo e à escolha de uma equipe eficiente, podem tirar o país da recessão”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural e governantes não devem evitar “atalhos”, como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país. Na lista das prioridades estão, por exemplo, a aprovação da reforma da Previdência e do projeto de lei que regulamenta a terceirização dos trabalhadores.
AS MEDIDAS SUGERIDAS PELA INDÚSTRIA:
EFICIÊNCIA DO ESTADO PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE FISCAL
1) Reformar a Previdência Social
2) Implementar mecanismos de controle do gasto público
ASSEGURAR A SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
3) Valorizar a negociação coletiva
4) Regulamentar a terceirização
5) Sustar ou alterar o texto da NR 12
6) Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP
REFORMA TRIBUTÁRIA
7) Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins
8) Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins
9) Permitir a compensação de créditos entre tributos federais
10) Convalidar os incentivos fiscais do ICMS
11) Reformar o ICMS
ACELERAR O PROCESSO DE CONCESSÕES AO SETOR PRIVADO NA INFRAESTRUTURA
12) Rever o regime de partilha em óleo e gás
13) Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado
14) Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra
15) Cobrar a CDE de forma proporcional
16) Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica
17) Aumentar a geração térmica na base do sistema
18) Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto
19) Transferir as administrações portuárias ao setor privado
20) Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados
PRIORIZAR AS EXPORTAÇÕES COMO MOTOR DO CRESCIMENTO
21) Negociar acordos comerciais
22) Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior
23) Concluir a agenda de facilitação de comércio
24) Ajustar a alíquota do Reintegra
25) Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável
REGULARIZAR AS CONDIÇÕES DE CRÉDITO ÀS EMPRESAS
26) Melhorar condições de capital de giro às empresas
27) Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo
SEGURANÇA JURÍDICA E REGULAÇÃO
28) Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica
29) Fortalecer as agências reguladoras
30) Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental
31) Simplificar o licenciamento ambiental
INOVAÇÃO
32) Regulamentar o Código Nacional de CT&I
33) Aprimorar a Lei do Bem
34) Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
35) Regulamentar o acesso ao patrimônio Genético
36) Promover a melhoria operacional do INPI
Fonte: www.portaldaindustria.com.br
Colunista
Escritor pela Qualitymark Editora, Consultor organizacional, Engenheiro na linha da gestão japonesa com dois estágios no Japão nas áreas de projetos criativos dos Thinking Groups da Kawasaki Steel, Qualidade Total, Kaizen/Inovação e programas Zero Defeitos estabelecendo um forte link com o Programa de Qualidade Total da CST, hoje Arcelor Mittal. Getulio participa também, com muita honra, da Academia Brasileira da Qualidade – ABQ onde estão os profissionais de maior destaque nas áreas da Qualidade e Inovação do Brasil.
