Atualizada regulamentação de recolhimento compulsório de PSI/BNDES

Brasília - O Banco Central divulgou, na manhã desta sexta-feira, 23, a Circular 3.745, que trata do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista para financiamento contratado para o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na prática, não há mudanças efetivas na forma de operação ou de critérios.

De acordo com a assessoria de imprensa do BC, a circular de hoje substitui a de número 3.622, de 2012. Aquele documento fazia referência a uma resolução 4.170 do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2012, mas que foi atualizada pela 4.391 com novas condições para o PSI. Como a circular antiga fazia menção à resolução anterior, era necessário fazer uma atualização. Para evitar que novas mudanças sejam feitas por causa de procedimentos como este, agora a circular cita diretamente a Lei 12.096, de novembro de 2009. Dessa forma, novas alterações pelo CMN não interferirão no documento do BC. Leia aqui a íntegra da circular.