CNPE mantém apuração atual do preço mínimo do petróleo para cálculo de royalties

Economia

CNPE mantém apuração atual do preço mínimo do petróleo para cálculo de royalties

Redação Folha Vitória

Brasília - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, resolução para "determinar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que mantenha a atual sistemática de apuração dos preços mínimos do petróleo, considerados para o efeito do cálculo dos valores a serem pagos a título de royalties ou de Participação Especial, pelo menos até que a cotação do Petróleo Brent Dated alcance o patamar de US$ 50,00 por barril, considerando a média de sete dias consecutivos".

A decisão foi antecipada esta semana pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Para determinar a medida, o CNPE considerou que "o atual cenário mundial vem produzindo fortes impactos no mercado de petróleo e gás natural, com preços que dificultam a viabilização econômica dos investimentos" e que "novos investimentos na indústria petrolífera requerem regras estáveis e prazo de vigência que permitam o planejamento de longo prazo, assegurando a manutenção dessas regras ao longo do período de realização dos investimentos e de sua remuneração".

Além disso, o conselho avaliou que "o segmento de óleo e gás tem grande relevância para a cadeia produtiva nacional, com forte impacto sobre a capacidade de crescimento do País".