Governo federal repassa R$ 115 milhões ao ES por compensação da Lei Kandir
Pagamento é relativo ao ano passado. Segundo a Sefaz, expectativa é que, ainda este mês, chegue a parcela referente a janeiro, equivalente a R$ 11,99 milhões
O governo do Espírito Santo recebeu, nesta quarta-feira (20), R$ 115 milhões da União, a título de compensação pela Lei Kandir. O pagamento é relativo ao ano de 2020 e, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a expectativa é que, ainda este mês, chegue a parcela que diz respeito a janeiro de 2021, equivalente a R$ 11,99 milhões.
Ao longo deste ano, o Estado deve receber R$ 144 milhões do governo federal, pela Lei Kandir. Desse total, cerca de R$ 108 milhões (75%) ficam com o governo estadual e R$ 36 milhões (25%) serão divididos com as prefeituras, seguindo o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
De acordo com a Lei Complementar 176/20, entre 2020 e 2037 a União irá repassar R$ 58 bilhões para estados e municípios para compensar as perdas por desoneração de exportações. Dos R$ 58 bilhões, R$ 4 bilhões serão entregues a cada ano, entre 2020 e 2030. De 2031 a 2037, os valores vão diminuindo R$ 500 milhões ao ano.
O secretário de Estado da Fazenda em exercício, Bruno Pires Dias, destaca a importância desse ressarcimento feito pelo governo federal. “A Lei Kandir gerou um grande débito da União para com os Estados. A compensação que começa a ser paga pelo governo federal põe fim a uma situação que se arrasta por décadas”, avalia.
