Procon volta a proibir a Vivo de vender novos chips no Espírito Santo

Economia

Procon volta a proibir a Vivo de vender novos chips no Espírito Santo

A notificação do Procon-ES determina ainda que a operadora efetue o pagamento correspondente a 20% da multa aplicada pelo Procon em face da empresa em processo administrativo

A Vivo foi notificada pelo Procon nesta sexta-feira. Foto: Divulgação

O Procon-ES notificou a operadora de telefonia Vivo nesta sexta-feira (20) para que suspenda imediatamente a comercialização de chips, habilitação de novas linhas, assinaturas, comercialização de novas promoções e realização de portabilidade. 

A notificação visa atender a decisão judicial concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que revogou, em parte, sua decisão anterior determinando que a Vivo apresente relatório informando as melhorias e adequações dos serviços num prazo de 30 dias; restabelecendo a suspensão da comercialização de novas assinaturas pelo prazo de 30 dias e restabelecendo a multa aplicada, porém reduzindo o seu valor para o patamar de 20%.

A notificação do Procon-ES determina ainda que a operadora efetue o pagamento correspondente a 20% da multa aplicada pelo Procon em face da empresa em processo administrativo, conforme determinação judicial. E apresente os relatórios de vendas de chips, portabilidade e de novas assinaturas desde a última sexta-feira (13).

“A operadora Vivo foi intimada da nova decisão judicial na última sexta-feira (13) e apresentou, posteriormente, um relatório não oficial e que não atende à determinação, pois não foi avaliado pela Anatel e nem analisado pela juíza. Sendo assim, a decisão judicial está mantida”, informa o diretor jurídico do Procon-ES, Igor Britto.

Segundo o diretor-presidente do Procon Estadual, Ademir Cardoso, os serviços de telefonia encontram-se como o assunto mais reclamado nos Procons de todo o País, em razão da má prestação de serviços de voz e dados, mau atendimento ao consumidor e cobranças de serviços não contratados. “Essa foi mais uma vitória visando o bem da coletividade, que é a parte vulnerável na relação de consumo. E os consumidores devem continuar reclamando sobre a má prestação de serviço”, diz.

Cardoso explica ainda que esse procedimento não prejudica os atuais clientes da operadora Vivo. “A proibição diz respeito à venda de novos planos. A operadora deve continuar atendendo satisfatoriamente os seus atuais usuários. Essa ação é justamente para proteger os atuais usuários da operadora”, informa.

Caso a operadora continue vendendo novos serviços, os gerentes de vendas e os seus superiores poderão responder pelo crime de desobediência. “O Procon-ES irá fiscalizar o cumprimento da decisão e os consumidores devem denunciar”, ressalta Cardoso.

Entenda o caso

No mês de dezembro do ano passado, o Procon-ES multou a operadora de telefonia Vivo em R$ 7,5 milhões e suspendeu a comercialização de chips, novas promoções, assinaturas, habilitação de novas linhas (ou código de acessos) do Serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e realização de portabilidade de códigos de acesso de outras operadoras para a Vivo no Espírito Santo. 

Em seguida, a Vivo conseguiu na Justiça uma liminar que suspendia a decisão. Com a sentença, a operadora conseguiu continuar mantendo a comercialização dos seus produtos no Estado.