Novas regras de conteúdo local devem ser definidas pelo CNPE em março, diz ANP

Economia

Novas regras de conteúdo local devem ser definidas pelo CNPE em março, diz ANP

Redação Folha Vitória

Rio - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, acredita que a regulamentação do "waiver", sistemática de revisão dos porcentuais de conteúdo local firmados pelas empresas e União em contrato, será tema da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para o mês de março.

A ideia é que a discussão sobre a nova regulamentação do conteúdo local seja concluída até lá e que o texto final seja divulgado até o meado de abril, seguindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Após participar de coletiva de imprensa para apresentar o novo aplicativo para celular "ANP E&P" nesta segunda-feira, 5, Oddone falou da agenda da indústria petroleira. Em sua opinião, "a grande agenda regulatória já foi concluída. O que tem que fazer agora são melhorias".

Nos últimos meses, foram alteradas as condições de exploração do pré-sal, que passou a ser operado também por empresas privadas e não só pela Petrobras. O governo anunciou ainda mudanças nas condições do leilões, válidas desde 2017, inclusive relativas ao conteúdo local, que perdeu importância nas licitações de áreas exploratórias. Além de ter revisto o regime especial aduaneiro Repetro.

"As grandes questões para resolver estão encaminhadas, que são o 'waiver' e a cessão onerosa", disse o diretor-geral da ANP. O acerto da cessão onerosa está sendo conduzido por um grupo de trabalho formado por membros do governo. Ainda é avaliado se a Petrobras ou a União é credora do contrato que repassou à estatal 5 bilhões de barris pelo valor de R$ 74 bilhões. Os dois lados negociam desde 2015 se o valor reflete a realidade da área ou se um deles deve ser ressarcido.