Eike Batista recebe multa máxima por falha na divulgação de informações na LLX

Economia

Eike Batista recebe multa máxima por falha na divulgação de informações na LLX

Redação Folha Vitória

Rio - O empresário Eike Batista foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a multa máxima de R$ 500 mil por não ter informado devidamente o mercado sobre negociações para o fechamento de capital da LLX, atual Prumo, braço de logística do grupo, em 2012. O então diretor de Relações com Investidores da empresa à época, Otavio Lazcano, foi condenado a pagar R$ 200 mil no mesmo processo.

Os ex-diretores Cláudio Lampert e Eugênio Figueiredo (Financeiro), também acusados, foram absolvidos pelo colegiado da CVM.

Os estudos para a reestruturação societária da LLX e um possível fechamento de capital começaram em 9 de julho de 2012, com várias alternativas consideradas para "maximizar o valor da companhia". No dia 16 de julho, houve uma conferência telefônica para tratar da reestruturação, com a participação dos diretores.

Questionada diante do vazamento de informações na imprensa, em 25 de julho daquele ano, a LLX divulgou um comunicado negando os rumores e afirmando que "está sempre buscando maximizar valor para os seus acionistas e constantemente estuda possibilidades de novos negócios e arranjos societários, sendo certo que, até o presente momento, não há proposta, documento vinculante ou qualquer decisão nesse sentido".

A companhia afirmava que manteria o mercado informado. Na véspera, suas ações subiram 8,11% e registraram, pelo segundo dia seguido, a maior elevação do Ibovespa. Em dois dias, os papéis acumularam 21% de ganho.

Controlador e presidente do conselho da LLX, Eike Batista foi a Nova York nesse período e se reuniu com investidores como o fundo de pensão canadense Ontario Teachers. Um acordo de investimento foi firmado entre eles em 29 de julho, tendo como foco o aumento da participação da OTPP na companhia. Apenas no dia seguinte foi comunicada a Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) a ser realizada pela OTPP e Eike para o cancelamento do registro da LLX, operação que acabou sendo cancelada.

A diretora da CVM Luciana Dias, relatora do caso, considerou a resposta dada ao mercado em 24 de julho evasiva e insuficiente para esclarecer os investidores da veracidade ou não dos rumores de fechamento de capital.

"Cabe aos administradores esclarecer boatos sobre a companhia, sejam infundados ou não. Ainda que a fonte não tenha sido a empresa, é preciso que ela, por meio de seu diretor de Relações com Investidores, de maneira franca e célere, corrija as informações incorretas e confirme as corretas", disse a relatora em seu voto.

Ao condenar Eike e Lazcano, a diretora levou em conta que houve um movimento atípico das ações da companhia diante do vazamento de informações, fatores que disparam a obrigação de divulgação de fato relevante mesmo quando as negociações em curso ainda não sejam definitivas. Já é entendimento pacífico que não é necessário que informação que dá caso ao fato relevante seja definitiva. Nesses casos, as empresas devem fazer uma série de divulgações graduais dos passos da operação.

Ela lembrou que é do diretor de Relações com Investidores a responsabilidade primária de zelar pela comunicação entre a companhia e o mercado. Os demais diretores foram acusados por ter responsabilidade subsidiária em caso de omissão do DRI, mas o colegiado entendeu que movimentos do diretor Lazcano os teria levado a concluir que ele estava agindo de maneira proativa e, assim, os absolveu.

Eike Batista e Lazcano ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Mais cedo, Eike já havia sido multado em R$ 300 mil em um processo sancionador que tratava da divulgação de fato relevante na empresa de energia MPX. Até agora as multas administrativas ao fundador do grupo X somam R$ 800 mil. Ainda hoje o empresário passará por dois outros julgamentos na CVM.