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Nova regra para o seguro-desemprego começa a valer nesta segunda-feira

Economia

Nova regra para o seguro-desemprego começa a valer nesta segunda-feira

A mudança nas regras foi anunciada pelo governo no fim do ano passado. As alterações não vão afetar os valores de quem já recebe os benefícios

As novas regras devem gerar redução de custos Foto: R7

Está em vigor a nova regra para receber o seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep), seguro-defeso (para pescadores) e auxílio-doença. A mudança foi anunciada pelo governo no fim do ano passado e começou a valer neste domingo (1º). As alterações não vão afetar os valores de quem já recebe os benefícios.

O governo decidiu alterar as regras para receber cinco benefícios trabalhistas e previdenciários para eliminar excessos, aumentar a transparência e corrigir distorções. As novas regras devem gerar redução de custos de, aproximadamente, R$ 18 bilhões por ano, a preços de 2015.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança para a concessão do seguro-desemprego pode diminuir o acesso ao benefício em 26,58% dos casos solicitados.

O órgão informa que esse cálculo foi baseado nos dados de concessão do benefício em 2014. Neste período, mais de 8,5 milhões de trabalhadores solicitaram o benefício com base nas regras antigas. Se as novas regras fossem aplicadas neste mesmo universo de pessoas, o órgão calculou que cerca de 2,2 milhões não receberiam.

Manifestações

A Força Sindical e as demais Centrais Sindicais vão realizar uma série de manifestações pela revogação das MPs 664 e 665, que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep), seguro-defeso (para pescadores), pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

Em São Paulo, o ato será às 10h, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (rua Martins Fontes, nº 109 – Centro). Manifestações contra as medidas acontecerão em todos os Estados e também em algumas cidades do Estado de São Paulo.

Na reunião de negociação com o governo, os sindicalistas apresentaram alternativas para evitar as limitações ao pagamento dos benefícios. A Central defende a taxação sobre grandes fortunas, imposto sobre lucros e dividendos distribuídos, tributação sobre remessas de lucro, taxação de aeronaves e embarcações de luxo.

Com informações do R7.