Sobra de quase R$ 10 bi no começo do ano não pôde ser gasta, diz Tesouro
Na prática, se não houvesse essa rigidez, o corte no Orçamento, que será de quase R$ 30 bilhões, poderia ter R$ 10 bilhões menor, disse o secretário
Em meio à tentativa do Congresso Nacional de engessar ainda mais o Orçamento, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, disse que o governo teve uma sobra de recursos de quase R$ 10 bilhões nos dois primeiros meses deste ano. Esses recursos não puderam ser gastos devido a medidas que obrigam o governo a gastar em uma determinada área. Na prática, se não houvesse essa rigidez, o corte no Orçamento, que será de quase R$ 30 bilhões, poderia ter R$ 10 bilhões menor, disse o secretário.
"Na questão do empoçamento, o que é interessante é que tivemos, nos dois primeiros meses do ano, uma sobra de quase R$ 10 bilhões, e estamos fazendo um contingenciamento de quase R$ 30 bilhões", disse Mansueto. "O governo federal terá que fazer contingenciamento de quase R$ 30 bilhões, e em alguns ministérios há sobra de recursos, pois eles não pagaram os limites de pagamento que estavam liberados. E um dos campeões é o Ministério da Saúde", acrescentou.
Segundo ele, isso se deve ao fato de que o governo está aplicando o porcentual mínimo estabelecido pela Constituição para as despesas na área da saúde. Por causa desse engessamento, o governo terá que cortar despesas em outras pastas e não poderá mexer nos gastos do Ministério da Saúde, ainda que haja uma sobra.
"O governo federal está gastando o mínimo constitucional na Saúde. Por outro lado, está sobrando dinheiro no Ministério da Saúde, possivelmente porque obras não foram executadas, ou algum tipo de convênio que não foi executado. Mas, legalmente, não podemos contingenciar o Ministério da Saúde", disse ele. "Esse é um dos efeitos perversos da forte vinculação do orçamento do Brasil, que tem um dos orçamentos mais rígidos entre vários países, segundo a Moody's. Chegamos a um ponto em que tem um ministério com dinheiro sobrando, sem muito poder de alocar, e o governo não pode mexer", acrescentou.
Outro item que contribuiu com esse empoçamento de recursos foram as emendas parlamentares, com R$ 2,1 bilhões. Nesse caso, foram emendas individuais e emendas de bancada, cujo orçamento previsto para 2019 é de R$ 13,7 bilhões. "Como leva um tempo para a emenda ser executada, e às vezes a execução nem ocorre ao longo do ano fiscal, ocorre esse empoçamento", disse Mansueto. Também houve sobra de recursos no Ministério da Defesa.
"Em suma, houve uma sobra de R$ 9,7 bilhões nos dois primeiros meses do ano, dinheiro que poderia ter sido gasto. Ao mesmo tempo, o contingenciamento de R$ 30 bilhões, se tivéssemos mais liberdade, poderia ser quase R$ 10 bilhões inferior. Nossa flexibilidade é muito próxima de zero", disse.
"Vamos fazer um contingenciamento de R$ 10 bilhões a mais porque simplesmente os preceitos legais nos impedem de realocar despesas que não estão sendo executadas", acrescentou.
Ao comentar o déficit fiscal registrado em fevereiro, de R$ 18,274 bilhões, menor que o verificado em fevereiro de 2018, Mansueto disse não haver motivo para comemorações. Segundo ele, isso se deve às receitas de fevereiro deste ano, cuja arrecadação veio acima do esperado. Ele disse ainda que o resultado costuma piorar ao longo do ano, e a maior parte do impacto ocorre no segundo semestre.
Mansueto disse ainda que o déficit fiscal no primeiro trimestre deste ano deve ficar muito próximo do verificado nos três primeiros meses de 2018.
O secretário destacou que as despesas com Previdência atingiram R$ 43,3 bilhões em fevereiro, considerando o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e as pensões e inativos militares. Para este ano, o déficit da previdência deve passar de R$ 300 bilhões e atingir mais de 4% do PIB, disse Mansueto.
Reforma
Mansueto Almeida afirmou que é muito claro que não há como resolver o déficit da Previdência sem a aprovação da reforma. Segundo ele, o Brasil passa por forte problema de envelhecimento.
Ele alertou ainda que a receita previdenciária está crescendo abaixo do ritmo das demais receitas administradas. A arrecadação líquida para o INSS teve variação real de 1,0% em 12 meses até fevereiro, enquanto as demais receitas administradas avançaram 2,1% na mesma comparação.
Para Mansueto, as contratações formais têm avançado em ritmo lento, o que impacta nessas receitas.
Regra de ouro
O governo registra uma margem de suficiência de R$ 25,63 bilhões na regra de ouro em 12 meses até fevereiro. A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes como salários.
Discricionárias
O corte de despesas no Orçamento levará as despesas não obrigatórias, que incluem custeio e investimento, a patamares só observados antes em 2008. "É um valor muito, muito baixo", alertou o secretário do Tesouro Nacional. "O espaço que o governo tem para cortar discricionárias está muito próximo do fim", disse.
Com o corte de R$ 29,8 bilhões, as despesas discricionárias ficarão próximas a R$ 100 bilhões - isso contabilizando cerca de R$ 10 bilhões previstos para capitalização de estatais.
"Vamos ficar cada vez mais, a partir de 2020, dependentes de mudança na dinâmica das obrigatórias para cumprir o teto de gastos", avisou Mansueto. Para ele, a dinâmica da despesa obrigatória precisa mudar, e isso inclui subsídios, pessoal e Previdência.
"Não são medidas técnicas, não estão ao alcance do ministro da Economia, são regras que precisam ser mudadas", disse. O secretário alertou ainda que o aumento salarial de servidores precisará ser mais contido do que nos últimos anos - quando houve ganho real nas remunerações dos funcionários públicos.
Apesar disso, ele afastou qualquer risco de estouro do teto de gastos este ano. "Shutdown (apagão), espero também que não ocorra", afirmou.
