Prefeitura de Vitória vai criar Fundo Especial para aumentar a arrecadação
"A securitização não é um processo novo. Já conhecemos iniciativas dos estados de São Paulo e Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte", afirmou Alberto Borges
A Prefeitura de Vitória tem que usar criatividade para driblar o período de baixos investimentos e de queda na receita do município. Nesta quinta-feira (16), o secretário Municipal da Fazenda, Alberto Borges, anunciou que vai utilizar a securitização da dívida ativa que tem por objetivo arrecadar receitas próprias oriundas da falta de pagamento dos contribuintes.
O secretário Alberto Borges explicou que a securitização consiste em juntar vários passivos financeiros (dívidas de empréstimo, títulos de crédito) e convertê-los em títulos padronizados que poderão ser negociados no mercado de capitais interno e externo. Desta forma, a dívida poderá ser transferida para vários investidores.
Para que entre em funcionamento, um projeto de lei vai ser enviado à Câmara Municipal que criará o Fundo Especial de Dívida Ativa, que consiste em deter como ativo permanente os créditos não pagos pelos contribuintes inscritos na dívida ativa, assim como aqueles que são oriundos da dívida administrativa.
"A securitização não é um processo novo. Nós já conhecemos iniciativas dos estados de São Paulo e Minas Gerais, e da prefeitura de Belo Horizonte", disse o secretário da Fazenda, Alberto Borges.
O procurador-geral do Município, Rubem Francisco de Jesus, explicou que o risco para o município é zero. "Na securitização, o risco é do investidor. O município não assume responsabilidade nenhuma".
Embora não exista risco para o município, a cobrança e recuperação dos créditos tributários serão de competência da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município. A administração do fundo será realizada por uma instituição financeira inscrita no Sistema Financeiro Nacional.
"A securitização passa por avaliação do ministério da Fazenda, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). É uma operação muito blindada. Até a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional afirma que a securitização goza de toda legalidade", afirmou o secretário Alberto Borges Borges.
Este é o pior mês de abril da história de Vitória no que tange à queda na receita. Tal fenômeno ocorreu por conta da unificação da alíquota do ICMS de produtos importados em 4%, que ocorreu após a aprovação da resolução nº 13 do Senado Federal. Essa unificação resultou numa perda de R$ 80 milhões para Vitória.
A capital sofreu ainda com a queda no Índice de Participação Municipal (IPM) no ICMS transferido pelo governo do Estado. Em 2012, o repasse foi de 20,57%, já este ano, foi reduzido para 15,22%.
Para encarar esses choques na receita, a Prefeitura de Vitória adotou a redução de despesas com pessoal e custeio, realizando o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - obteve uma arrecadação de R$ 114.452.210,84 - e também implantou o Nota Vitória, que devolve às pessoas físicas 30% do ISS pago pelo prestador de serviço. A PMV adotou ainda o protesto das certidões de dívida ativa.