ANP convoca audiência pública para avaliar descumprimento de conteúdo local

Rio - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai reunir a indústria para discutir a política de conteúdo local, que exige a aquisição de porcentual mínimo de produtos e serviços no Brasil. Vão ser realizadas consultas e audiência públicas para confirmar alegações das petroleiras de que não encontraram no Brasil embarcações marítimas de aquisição de dados sísmicos, no período de 2015 a 2018.

Com os dados que devem ser apresentados pelas petroleiras, a agência vai avaliar se aplicará ou não multa pelo descumprimento da regra de conteúdo local e aquisição interna dos porcentuais previstos no contrato de concessão de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural. A consulta pública vai durar 45 dias, contados a partir desta segunda-feira, 25. A audiência pública acontecerá no dia 23 de junho, na sede da agência, no centro do Rio.