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CNPE fixa diretrizes para o desenho de novo mercado de gás natural no País

Economia

CNPE fixa diretrizes para o desenho de novo mercado de gás natural no País

Brasília - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural. O documento também cria o Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil, "com o objetivo de propor medidas que garantam a transição gradual e segura para a manutenção do adequado funcionamento do setor de gás natural e de avaliar a possibilidade de aceleração da transição".

As diretrizes para o novo modelo devem obedecer, segundo a resolução, às seguintes premissas: "adoção de boas práticas internacionais; atração de investimentos; diversidade de agentes; maior dinamismo e acesso à informação; participação dos agentes do setor; promoção da competição na oferta de gás natural; e respeito aos contratos".

Com isso, foram fixadas dezenove diretrizes estratégicas para o desenho de novo mercado de gás natural no Brasil, entre elas a "remoção de barreiras econômicas e regulatórias às atividades de exploração e produção de gás natural"; a "realização de leilões de blocos exploratórios de forma regular, incluindo áreas vocacionadas para a produção de gás natural, especialmente em terra"; e o reforço da separação entre as atividades potencialmente concorrenciais, produção e comercialização de gás natural, das atividades monopolísticas, transporte e distribuição".

Quanto ao Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural, o colegiado deverá apresentar periodicamente ao CNPE relatório de atividades, a cada reunião ordinária do Conselho. O novo comitê será formado por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; Casa Civil; Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ministério do Planejamento; Ministério da Fazenda; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FME); e Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).