IPTU: confira os novos prazos de pagamento e quem tem direito a isenção na Grande Vitória

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Geralmente abril é o mês em que tem início a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, em 2021, por conta da pandemia do novo coronavírus, algumas prefeituras do Espírito Santo estão dando um prazo a mais para o cidadão começar a pagar o imposto.

Na Grande Vitória, algumas prefeituras optaram pela prorrogação dos prazos e, em algumas situações, até a isenção do pagamento, tanto do IPTU quanto da taxa de coleta de lixo. 

Em Cariacica, a isenção vale para imóveis cujo valor venal é de até R$ 29.091,19. Os imóveis localizados em ruas não pavimentadas, desde que utilizados como residência própria do beneficiário, ficam isentos do pagamento caso ele apresente comprovante de renda mensal inferior a três salários mínimos e esteja em dia com os tributos municipais.

Além disso, os contribuintes que recebem aposentadoria, pensão, renda mensal vitalícia e amparo social; residem no local do imóvel; recebem menos de três salários mínimos e estão em dia com os tributos municipais têm direito à isenção do IPTU em sua totalidade e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) na proporção de 50%, desde que solicitada por requerimento antes do vencimento da cota única.  Aposentados e pensionistas que obtiveram isenção no ano passado não precisam requerer a renovação do reconhecimento de isenção em 2021.

Sobre a prorrogação do prazo de pagamento, a nova data de vencimento da primeira parcela do IPTU, em Cariacica, é no próximo dia 7. Quem optar por pagar em cota única, até o vencimento, terá 10% de desconto. O imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, dependendo do valor, sempre com parcela mínima de R$ 20,00.

Na Serra, a cobrança foi prorrogada de 15 de abril para 15 de junho. Além disso, aposentados e pensionistas com renda de até três salários mínimos, que possuem apenas o imóvel onde residem, podem requerer a isenção do IPTU, desde que o valor venal do imóvel não ultrapasse R$ 110 mil. O prazo para requerer a isenção da taxa passou de 17 de maio para o dia 30 de junho.

Outra novidade é que agora, além do pedido poder ser feito por e-mail ou por meio de atendimento presencial, com hora marcada, no prédio da prefeitura, o contribuinte tem a opção de fazer o pedido direito no sistema digital da prefeitura. Para isso, basta clicar na aba "Serviços Digitais", no site da prefeitura, e depois na opção "Iniciar Processo Eletrônico". Depois, é só fazer o cadastro, anexar os documentos e aguardar a resposta no próprio sistema.

Em Viana, a prefeitura isentou da cobrança cerca de 3 mil famílias em situação de extrema pobreza, além de 150 comerciantes enquadrados em atividades não essenciais. Para quem não isento, o prazo para o pagamento da cota única ou da primeira parcela do IPTU, da Taxa de Licença de Localização de Funcionamento (TLLF) e da Taxa de Outorga de Permissão e Fiscalização do Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetros será 12 de julho.

Quanto ao IPTU, quem realizar o pagamento em cota única até essa data terá direito a desconto de 10%. Há ainda uma segunda opção de cota única, com vencimento em 10 de agosto, que oferece 5% de desconto. 

Já em Vitória não teve isenção. No entanto, o prazo para pagar a cota única ou a primeira parcela do IPTU, que era 22 de março, passou para 5 de julho. Já o prazo para a segunda cota será dia 9 de agosto; a terceira, 9 de setembro; e a quarta, 4 de outubro.

Segundo a prefeitura, fica mantido o desconto de 8% para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. Os contribuintes interessados em pagar a taxa de uma só vez deverão emiti-la, exclusivamente, no endereço https://tributario.vitoria.es.gov.br/Servicos/DocumentoArrecadacao/DocumentoArrecadacao.aspx. Os valores das demais cotas, com eventuais acréscimos que tenham sido recolhidos, serão automaticamente compensados do valor emitido da cota única.

E em Vila Velha, a primeira cota do parcelamento do IPTU foi prorrogada para esta sexta-feira (30). O imposto pode ser parcelado em nove vezes ou ser pago com desconto, em cota única, no dia 14 de maio.

Além disso, a prefeitura estabeleceu sete categorias de isenção e cinco de desconto, desde que cumpram os requisitos exigidos por Lei. Em resumo, são isenções ou descontos que abarcam áreas de feiras livres, alcançam os aposentados, pensionistas, portadores de doenças graves, funcionários públicos municipais que recebem até três salários mínimos, ex-combatentes e deficientes físicos com Benefício da Prestação Continuada (BPC).