Auditoria do TCES: Rodosol terá mais 30 dias para se defender

Economia

Auditoria do TCES: Rodosol terá mais 30 dias para se defender

Contagem de novo prazo começa no dia 22 deste mês.

A concessionária Rodosol terá mais de 30 dias para elaborar defesa em relação ao relatório inicial da auditoria, realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) e divulgado no mês de abril deste ano.

O novo prazo, que começa a ser contado a partir da próxima quinta-feira (22), também foi estendido aos demais órgãos notificados pela Corte, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES). A decisão do conselheiro relator, Sebastião Carlos Ranna, foi publicada no Diário Eletrônico do TCES, na última segunda-feira (19).

A Rodosol foi procurada, mas disse que não vai se pronunciar sobre o caso. 

Entenda o caso

O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início à auditoria do contrato entre a Rodosol e o Governo do Estado em agosto de 2013

Este ano, no mês de abril, durante a divulgação dos trabalhos iniciais da auditoria, o TCES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. De acordo com o documento, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrado ao longo dos 15 anos. “Houve um entendimento de que, devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada”, explicou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner.

A equipe técnica do TCE-ES constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95, deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.

A equipe também apontou vários problemas na licitação, como elementos insuficientes no Projeto Básico apresentado pela Rodosol. O relatório ainda fala sobre obras realizadas com qualidade inferior à contratada, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem.

Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado

A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCE, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.

A nota da Rodosol ainda dizia que “com certeza, o conselheiro Sebastião Ranna e outras autoridades não vão concordar com este relatório”. A empresa entende que os números apresentados pelo órgão não correspondem à realidade.

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) confirmou o recebimento a documentação do TCES, mas também informou que só se manifestará após a análise do conteúdo.

Redução do pedágio

O valor do pedágio da Terceira Ponte para veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. Com a apresentação do relatório inicial, a manutenção das tarifas fica por conta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. 

Manifestação 

A redução da tarifa aconteceu após as diversas manifestações que aconteceram na Grande Vitória pedindo o fim da cobrança do pedágio. Na maior delas, 100 mil capixabas foram às ruas para protestar e exigir o fim da cobrança do pedágio. Durante a passeata, a população tomou conta da via e no final do ato houve quebra-quebra e destruíção. 

Quebra-quebra

Durantes os vários protestos, as cabines do pedágio foram destruídas por vândalos que se infiltraram na manifestação. O pedágio foi suspenso durante o processo de reconstrução das cancelas e equipamentos da empresa. A concessionária que administra a via chegou a colocar telas de proteção para evitar novas destruições. 

Na Assembleia 

Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.

Advogado nega sonegação de informações

No início deste mês de maio, o advogado da Rodosol, Rodrigo Martins afirmou que a Terceira Ponte está paga, mas negou que que a concessionária tenha sonegado informações para a conclusão da auditoria do TCES.

Audiêncai pública suspensa

Uma audiência pública chegou a ser agenda pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na qual seriam ouvidos os técnicos do TCES, responsáveis pela elaboração do documento. A audiência, no entanto, foi cancelada após a concessionária e o Tribunal de Contas enviarem um ofício informando que não compareceriam.