Eunício diz que Senado votará projeto da reoneração 'como ele está'
Caberá ao Executivo vetar ou não algum trecho da medida ou usar um decreto para alterar as fontes de recursos
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta terça-feira, 29, que irá tentar votar ainda nesta terça-feira o projeto de reoneração da folha de pagamento. Após se reunir com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, o emedebista afirmou que "não há tempo" de enviar a proposta de volta para a Câmara dos Deputados e, portanto, o texto será votado sem alteração, o que inclui o artigo que zera o PIS/Cofins para o óleo diesel. Caberá ao Executivo vetar ou não algum trecho da medida ou usar um decreto para alterar as fontes de recursos.
"Conversei hoje (terça) e ontem (segunda) com o ministro (Eduardo) Guardia, com o presidente Michel Temer. Não há como não se manter a redução de R$ 0,46 do diesel (sem a votação do projeto). O Senado foi fiador do acordo (com os caminhoneiros). Votaremos o projeto como ele está. Vamos manter os R$ 0,46 acertados para dar celeridade. Vou propor ao plenário a votação e vou tentar fazer agora", disse Eunício, antes de explicar que eventuais alterações serão feitas pelo governo Michel Temer por meio de decreto.
"Os R$ 0,46 centavos estão mantidos. Não há mais tempo de ele voltar para a Câmara. O governo poderá substituir fontes por meio de decreto. Cabe ao governo substituir, se quiser, a fonte do que será aprovado", explicou.
O projeto de reoneração aprovado na Câmara reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. E também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), seria preciso encontrar uma fonte de compensação financeira para eliminar o imposto. É justamente a reoneração que servirá de fonte.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, destacou a importância da votação para que o preço do óleo diesel, de fato, caia, como prometido pela gestão emedebista aos caminhoneiros em greve. Segundo Guardia, apenas a reoneração não será suficiente pra cobrir os R$ 4 bilhões de rombo com a zeragem do PIS/Cofins. Medidas adicionais serão tomadas após a aprovação da reoneração.
O projeto de reoneração ganhou regime de urgência na segunda-feira, 28, e pode ser colocado em pauta no plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar por comissões.
