Veja as regras para solicitar crédito ofertado à micro e pequenas empresas
A lei abre crédito especificamente para microempresas com faturamento bruto de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte que tenham ganhos entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhão
O Governo Federal promulgou, nesta terça-feira (19), a lei do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Cerca de R$ 15,9 bilhões serão liberados em crédito para dar suporte as empresas durante a pandemia do coronavírus.
A lei abre crédito especificamente para microempresas com faturamento bruto de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte que tenham ganhos entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Os empréstimos solicitados devem corresponder até 30% da Receita Bruta de 2019, limitando-se a R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para as pequenas. Empresas com menos de um ano de funcionamento podem pegar até 30% da média do faturamento desde quando começaram a funcionar ou 50% do capital social, dependendo da avaliação do que for mais vantajoso. A taxa de juros será de 1,25% sobre o valor financiado, somando a taxa Selic, que está em 3% ao ano.
O dinheiro poderá ser utilizado para pagamento de funcionários, despesas usuais como água, energia, aluguel e reposição de estoque, além de servir como capital de giro.
A economista, Arilda Teixeira, afirma que as empresas terão mais facilidade para acessar o crédito, mas é preciso que os empresários se reinventem para manter o negócio funcionando. "A concessão da linha de crédito é apenas o começo. O empresário precisa continuar para manter seu negócio ativo", explica.
A comerciante do setor de vestuário, Ana Cláudia Grobério, comemora a promulgação da lei, mas afirma que é necessário rapidez e transparência na liberação dos recursos. "Se realmente esse crédito chegar por este valor será muito bem-vindo. Todos os créditos que tivemos acessos estavam acima de 14% ao ano. Os valores atuais são bem convidativos", destaca.
A microempresária, Sueli Marçal, é dona de uma pequena distribuidora de produtos de beleza e aumentou as vendas durante a pandemia. Agora, ela analisa a possibilidade de fazer um empréstimo para dar conta de atender o crescimento da demanda. "Pegando esse crédito, vamos investir em produtos e capital de giro. Estamos tendo clientes novos, por conta deles precisamos aumentar o nosso estoque", conta.
Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record TV.
