Últimos dias para declarar o Imposto de Renda: tire suas dúvidas e evite ser multado
Prazo para enviar as informações à Receita Federal termina na próxima quarta-feira (31), data em que também começam a ser pagas as restituições
A Receita Federal espera receber cerca de 630 mil declarações do Imposto de Renda 2023 no Espírito Santo. As informações devem ser enviadas até a próxima quarta-feira (31) e, por isso, quem ainda não enviou precisa ficar atento para não perder o prazo.
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Quem não entregar a declaração até a data estipulada estará sujeito a multa por atraso de 1% ao mês ou fração do mês de atraso, calculada sobre o imposto devido no ano. O limite da multa é de 20% do IR devido no ano ao qual se refere a declaração e o valor mínimo é de R$ 165,74.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?
Deve declarar o Imposto de Renda o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 em 2022 ou cerca de R$ 2.380 por mês.
Quem tem rendimentos isentos acima de R$ 40 mil e tenha tido movimentação em Bolsa de Valores, além dos contribuintes que tinham em 31 de dezembro de 2022 a posse ou a propriedade de bens ou direitos no valor de, no mínimo, R$ 300 mil também devem declarar.
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Quais as regras novas da declaração?
Neste ano, a Receita Federal anunciou novidades. Entre elas, o pagamento da restituição por meio do PIX. Para isso, é preciso que a chave PIX seja o número do CPF do constituinte.
Quem optou para receber a restituição neste tipo de conta, enviou os dados até 10 de maio e optou pela declaração pré-preenchida será incluído nas prioridades de pagamento da restituição, que começa a ser depositada na próxima quarta-feira (31).
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Outra mudança é que as operações é em relação a bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas no ano-calendário. Fica obrigado a entregar a declaração quem realizou alienação de soma superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeita à incidência do imposto.
Quem trabalha na atividade rural deve declarar o IR?
Em relação à atividade rural, a obrigatoriedade da declaração é válida para quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50 ou pretende compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.
Também estão nesse grupo as pessoas que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Declaração de estrangeiros residentes no Brasil
Os estrangeiros que passaram para condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2022 também precisa entregar a declaração.
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Restituição do Imposto de Renda: veja como consultar
Se você já enviou a sua declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal pode consultar a restituição que tem a receber no site do órgão ou pelo aplicativo.
Para consultar o recebimento é preciso "Meu Imposto de Renda" e, na lista de serviços, clicar em "Consultar a Restituição", informando CPF, ano da declaração e a data de nascimento.
Em que conta bancária vou receber a restituição?
O pagamento da restituição é realizado em conta corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário. O número da conta deve deve ser informada na declaração de Imposto de Renda.
Quando vou receber o pagamento da restituição?
A restituição do imposto pago acima do valor devido é depositada em cinco lotes. O pagamento é realizado de acordo com a ordem de envio da declaração e dos grupos prioritários.
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O primeiro lote é destinado aos contribuintes dos grupos prioritários, que inclui idosos com idade igual ou superior a 80 anos.
Depois, receberem as pessoas com mais de 60 anos, os contribuintes com alguma deficiência física ou mental e contribuintes que a fonte de renda maior é o magistério. Por fim, recebem os demais constituintes.
Confira o calendário de pagamento da restituição
Os pagamentos das restituições do Imposto de Renda serão realizadas nas seguintes datas:
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 31 de agosto;
5º lote: 29 de setembro.
