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Nova Lei dos Portos facilita criação de portos privados, defende diretor da Antaq durante Seminário Logística é Solução

Economia

Nova Lei dos Portos facilita criação de portos privados, defende diretor da Antaq durante Seminário Logística é Solução

A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. De acordo com Fonseca, a legislação reduz a burocracia

Para Fonseca, nova legislação reduz burocracia Foto: Divulgação

A Lei 12.815/13, também conhecida como Nova Lei dos Portos, facilita a criação de complexos portuários pela iniciativa privada. Isso  foi o que defendeu o presidente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Fernando Fonseca, durante o III Seminário Logística é Solução, realizado pela Rede Vitória, na manhã desta terça-feira (10).

De acordo com Fonseca, a legislação reduz a burocracia para os investimentos do setor empresarial. Na visão do especialista, a concessão pode ser uma das alternativas para o Espírito Santo, já que a criação do Porto de Águas Profundas, ainda não foi definida.

“O novo marco regulatório prevê novas formas de exploração portuária, o que pode gerar novos atrativos. Aqui no Estado, acredito que uma das alternativas seria a concessão licitatória. É preciso aumentar a infraestrutura, e a iniciativa privada pode contribuir até mesmo com investimentos mais rápidos”, comenta.

O diretor também destacou os problemas de acessibilidade do Porto de Vitória, no qual só podem atracar navios com, no máximo, 40 mil toneladas. “Em linhas gerais, o complexo portuário possui problemas de acessibilidade. O Porto de Vitória cresceu encravado no Centro da cidade. Mas isso não é um problema só do Estado. Na verdade vários os portos, como é o caso de Vitória e Santos, em São Paulo, contribuíram para o desenvolvimento das cidades. Mas hoje a acessibilidade se tornou mais difícil, e o problema depende também de recursos federais para ser solucionado”, explicou Fonseca.

A Lei dos Portos foi sancionada pela presidente Dilma Roussef em junho do ano passado. A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados.

Governador defende Fundo de Sustentabilidade

O governador do Estado, Renato Casagrande, que também participou do seminário destacou a importância do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), extinto em 2012. Mas afirmou que o incentivo “mascarou” os problemas portuários do Estado.

“Nós ainda dependemos de incentivos do governo federal. Nós mascarávamos os nosso problemas portuários com o Fundap. A morte do Fundap foi anunciada há 15 anos, mas o Estado não se preparou para as perdas desse incentivo”, destacou.

E justamente para que o estado tenha condições de enfrentar futuras perdas econômicas, o governador destacou a importância da criação do Fundo de Sustentabilidade do Espírito Santo. O mecanismo será uma preparação para adaptar o Estado a uma nova realidade, quando a fonte de energia já não gerar mais divisas e arrecadação para os capixabas.

“Um dia vamos perder outros incentivos, como os royalties do petróleo. E, por isso, esse fundo é importante. Para que o Estado esteja preparado, para que consiga desenvolver projetos, como o programa de mobilidade urbana, que vão garantir a nossa infraestrutura”, explicou.

O seminário encerra a série de reportagens especiais produzidas pela TV Vitória, durante o mês maio, sobre o assunto. Ao todo, 10 matérias evidenciaram os problemas, resultados e desenvolvimento do Estado no setor. A série destacou ainda o mercado exterior, as rodovias capixabas, os portos e aeroportos, a cadeia produtiva do gás e petróleo, e os investimentos em mão de obra.

Também marcaram presença no seminário prefeitos da Grande Vitória, secretários de Estado, além de empresários de diferentes setores produtivos do Estado.