CNI apresenta prioridades da indústria brasileira na agenda pós-Bali da OMC

Brasília - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) intensificou as ações para difundir as prioridades da indústria brasileira na agenda pós-Bali da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta semana, a lista das prioridades foi entregue ao governo brasileiro; e nesta sexta-feira, 12, a gerente de Negociações Internacionais da CNI, Soraya Rosa, está em Genebra apresentando os posicionamentos da confederação à OMC. As propostas envolvem ideias para os setores agrícola, de serviços e industrial e de remoção das barreiras não tarifárias (BNTs), entre outros pontos.

A CNI, por exemplo, apoia a liberalização do comércio de serviços, considerando que o País é crescentemente competitivo em diversos segmentos desse setor. Em relação a subsídios e medidas compensatórias, a posição da CNI é pela redução dos espaços para a concessão de subsídios, "que dependem em grande medida da capacidade fiscal dos países e geram importantes distorções nas condições de concorrência entre produtos produzidos em diferentes países".

Para a área de agricultura, a confederação sugere a conclusão de um acordo ambicioso, melhorando as condições de acesso aos principais mercados importadores mundiais. "Para tanto, o acordo deve incluir, além da redução das tarifas de importação, a redução ou eliminação de restrições quantitativas, preços mínimos de importação, direitos variáveis sobre importações, discricionariedade na concessão de licenças de importação e de restrições às exportações", cita documento da entidade.

A CNI alerta que também é importante avançar no disciplinamento dos subsídios que distorcem as condições de concorrência no comércio de bens agrícolas. Diante disso, propõe eliminar definitivamente os subsídios às exportações de bens agrícolas e reduzir ou eliminar as medidas de apoio interno.

Sobre a remoção das barreiras não tarifárias, a confederação sugere a adoção de fórmula matemática que conduza à harmonização de tarifas e à eliminação de picos e escaladas tarifárias. Esse mecanismo, defende a entidade, é solução superior à negociação por pedidos e ofertas. "A adoção de uma fórmula deve vir acompanhada de flexibilidades, que permitam redução menor da tarifa para um grupo limitado de produtos considerados mais sensíveis", cita documento da CNI com as propostas.

A CNI defende, ainda, que o Brasil reavalie sua posição negociadora atual, de não participar da negociação de acordos plurilaterais, seja no âmbito da OMC, seja fora da organização. Mas a entidade recomenda, em outro ponto, que acordos setoriais para a eliminação de tarifas devem ser evitados. "Este mecanismo cria distorções na estrutura tarifária dos países, uma vez que não garante coerência na proteção tarifária para os diferentes segmentos das cadeias produtivas", cita a confederação.

A confederação da indústria brasileira alerta também que o cenário internacional "tem sido dominado por políticas monetárias e cambiais que afetam de forma determinante as condições de competitividade das empresas de diferentes países". Diante disso, a confederação destaca que apoia a criação de um "Grupo de Trabalho sobre Câmbio e Comércio", ao amparo do Conselho Geral, para estudar a viabilidade de incorporação de disciplinas na OMC sobre a questão cambial.

É preciso também dar atenção às empresas estatais nesse cenário do comércio mundial, defende a confederação. "As empresas estatais têm presença significativa em diversas economias e setores e possuem crescente participação no comércio internacional, fato que amplia o potencial de distorção e prejuízo à indústria brasileira nos casos em que essas empresas contem com subsídios e privilégios oferecidos por seus controladores - os governos", defende a CNI.

A CNI propõe que o Brasil adote uma estratégia negociadora que contribua para a construção do consenso necessário à conclusão da Rodada Doha, desde que preservados os objetivos de avanço efetivo na liberalização comercial e de equilíbrio de benefícios e concessões.