Liminar reconhece excludente de responsabilidade da Santo Antônio Energia

Brasília - A Santo Antônio Energia conseguiu uma liminar junto à 1ª Vara de Justiça Federal de Rondônia para não arcar com os valores de energia decorrentes de atrasos nas obras em razão de greves de funcionários. No fim de abril, a hidrelétrica alegou que os episódios também resultaram em vandalismos que afetaram em 63,61 dias o cronograma do empreendimento, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não concedeu nenhum dia de perdão ao consórcio.

Já a decisão do juiz federal Dimis da Costa Braga reconheceu que 56 dias de atraso ocorreram de fato por motivos de força maior, determinando que a Aneel conceda a chamada "excludente de responsabilidade" para esse período, referente a greves ocorridas em 2011, 2012 e 2013. "Considerando as proporções tomadas, a quantidade de empregados envolvidos, a violência empregada e a impossibilidade de controle pelas forças policiais locais, identifico a presença do requisito da inevitabilidade", justificou o juiz, na decisão proferida no dia 15 de maio.

Braga destacou ainda que o tratamento é similar ao já concedido ao consórcio Energia Sustentável do Brasil, responsável pela usina de Jirau, em outra liminar obtida junto à 5ª Vara Federal. "A medida faz-se necessária para evitar o aprofundamento dos prejuízos contabilizados pela autora, que encerrou o exercício de 2014 com prejuízo superior a R$ 2 bilhões, o que por certo pode inviabilizar a continuidade do empreendimento", completou o juiz. Sem o perdão desses dias, a empresa alegava ter um novo prejuízo de cerca de R$ 1 bilhão.

Leiloada em 2007, a usina de Santo Antônio deveria ter iniciado a produção de energia em dezembro de 2012, mas a empresa pediu para antecipar a entrega da obra para dezembro de 2011. Quando obteve a autorização, a Santo Antônio Energia vendeu o volume excedente para o mercado livre.

Apesar da solicitação e da venda da energia, a usina só conseguiu começar a produzir energia em março de 2012. Por isso, pediu que a Aneel reconhecesse que as greves atrasaram a conclusão da usina, para não ter de arcar com o custo da compra da energia que deixou de produzir nesse período.