Novas regras da previdência não devem atingir 880 pedidos de aposentadoria no ES

Economia

Novas regras da previdência não devem atingir 880 pedidos de aposentadoria no ES

Advogado explica que as novas regras anunciadas pelo governo federal só passam a valer para os novos pedidos de aposentadoria. Os que estão em análise não devem ser atingidos

Novas regras terão cálculos sem o fator previdenciário, mas não alcançam processos em andamento no INSS Foto: Divulgação

As novas regras para aposentadoria publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) não deverão atingir os 880 processos que estão em análise para concessão de aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que ainda não tem prazo para definição.

A explicação é do advogado especialista em Direito Previdenciário Fernando Madeira. Segundo ele, as novas regras anunciadas pelo governo federal só passam a valer para os novos pedidos de aposentadoria.

“As regras valem somente para processos abertos a partir de hoje”, explicou o advogado.

Fernando Madeira explicou que, como o direito previdenciário é dinâmico, o que é vantajoso nesse momento, poderá não ser em 2022, quando passarão a valer a regra do 90/100.

A regra atual funciona da seguinte forma: para se aposentar e receber o valor total de aposentadoria, as mulheres deverão somar (idade + tempo de contribuição) 85 pontos. Já os homens, deverão somar 95 pontos.

“Essa dinâmica mudou graças à expectativa de vida do brasileiro. Em 1980, segundo dados do IBGE, a expectativa de vida dos brasileiros era de 62 anos, em média. Mas em 2013, essa média subiu para 74,9 anos. E a média da mulher é de sete anos a mais que o homem. A mulher tem uma expectativa de vida média de 78,6 anos, enquanto o homem tem uma expectativa média de 71,3 anos”, explicou Fernando Madeira.

De acordo com o advogado, como a expectativa de vida da mulher aumentou, e se fosse mantido o fator previdenciário, a mulher iria receber da previdência por mais tempo do que contribuiu. “Agora as regras são mais ajustadas à realidade”, avaliou ele.

A regra do 85/95 vai valer até dezembro de 2016. Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 haverá um acréscimo de um ponto, ou seja, 86/96. De janeiro de 2019 a dezembro de 2020, mais um ponto (87/97). Entre janeiro e dezembro de 2020, mais um ponto (88/98). De janeiro de 2021 e dezembro do mesmo ano, mais um ponto (89/99). Por fim, em 2022, passa a valer a regra do 90/100.

“Haverá alteração na idade do contribuinte mais o tempo de contribuição”, explicou  Madeira. O advogado explicou que a regra da solidariedade, do pacto social deve estar sempre em discussão. E quando a regra do 90/100 estiver em vigor, em 2022, é possível que haja nova discussão.