Associação questiona no STF tabelamento de preços do frete rodoviário

Economia

Associação questiona no STF tabelamento de preços do frete rodoviário

Redação Folha Vitória

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu questionamento sobre o tabelamento de preços de frete rodoviário estabelecido pelo governo federal depois da crise deflagrada pela greve dos caminhoneiros.

Apresentada na última quinta-feira, 7, pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a ação pede pela suspensão da Medida Provisória 832/2018 e da resolução 5.820/2018 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), editadas no fim de maio como uma das exigências dos caminhoneiros para encerrar a paralisação. O processo está sob relatoria do ministro Luiz Fux.

De acordo com a associação, a tabela de "preços mínimos vinculantes" na prática "derruba" a atividade econômica exercida pelas empresas de transporte que atuam no segmento de granéis, "posto que são estas que oportunizam o recrutamento dos serviços dos motoristas autônomos em larga escala, seguindo a lógica das safras".

Além de focar na situação específica das empresas que utilizam "intensamente" dos serviços de motoristas autônomos, a ATR afirma também que o tabelamento de preços "fere a economia como um todo".

"Em suma, os preços do transporte foram fixados e deixam de oscilar segundo as leis de mercado, garantindo um privilégio sobretudo aos motoristas autônomos, que vai impactar o segmento de transporte rodoviário de cargas de granéis que utiliza intensivamente os serviços de motoristas autônomos", afirma a petição.

Derrubada

A MP e a resolução chegaram a ser suspensas por uma decisão judicial do Rio Grande do Norte na semana passada, mas a liminar foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) na última sexta-feira, 08.

Ao atender ao recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o vice-presidente do TRF-5, desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza, afirmou que a suspensão da MP e da resolução interfere nas premissas de um acordo firmado pelo Poder Executivo.