Governo do Estado prorroga prazo do recolhimento do ICMS da indústria

O Governo do Estado vai prorrogar, para o próximo dia 25, a data para o recolhimento do ICMS da indústria. A medida tem por objetivo atender um pedido do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), em virtude dos impactos da greve dos caminhoneiros. Inicialmente, o vencimento do prazo seria no dia 19.

Para prorrogar o vencimento do ICMS da Indústria, o Governo do Estado observou o dispositivo legal previsto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Convênio ICMS n.º 38/88, e também os impactos financeiros que a medida poderia causar na arrecadação do Estado e dos municípios capixabas.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o Governo do Estado compreende a gravidade e a excepcionalidade dos fatos. Entretanto, o ICMS da Indústria representa aproximadamente 17% da arrecadação total de ICMS do Estado e parte desses recursos são repassados aos municípios. “Apesar de ser um pleito justo da indústria capixaba, que foi impactada, a situação exige cautela para que não haja outras implicações negativas. 

A prorrogação para além do mês nos traz preocupações, uma vez que os municípios ainda atravessam um período de dificuldade fiscal, e o ICMS é uma importante fonte de recursos para cobrir as obrigações a vencer no final de mês, principalmente as de pessoal”.

Funchal destacou ainda que, mais uma vez, o Estado do Espírito Santo é destaque no cenário nacional ao contribuir para o bom funcionamento das empresas capixabas. “Temos notícias de que outros estados também foram demandados, mas que estão se manifestando contrariamente às propostas apresentadas”, afirmou.