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Receita Estadual arrecada R$ 4,73 milhões com transmissões de empresas

Economia

Receita Estadual arrecada R$ 4,73 milhões com transmissões de empresas

Após a reavaliação, os patrimônios líquidos foram reajustados em 16,5% em uma empresa e 31,7% na outra

Foto: Divulgação

Por meio dos Imposto sobre Transmissão e Causa Mortis e Doação (ITCMD), a Receita do Estado do Espírito Santo, arrecadou, na última sexta-feira (29), R$ 4,7 milhões na análise de dois processos de transmissão de quotas sociais de empresas. As informações foram apuradas pelo Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifiscal).

De acordo com o sindicato, em 2018, os sócios de duas empresas de um grupo econômico promoveram as transmissões de quotas sociais com a reserva de usufruto. 

Apesar do alto valor, segundo o Sindifiscal, na análise do ativo imobiliário, constatou-se que os  os imóveis se encontravam subavaliados, e teriam sido lançados pelo custo da aquisição. 

Após a reavaliação, os patrimônios líquidos foram reajustados em 16,5% em uma empresa e 31,7% na outra. Os donatários, que serão favorecidos pela doação, devem recolher aos cofres públicos as quantias de R$ 934,6 mil e R$ 3,8 milhões, respectivamente. 

A Auditora Fiscal e Chefe da Equipe de Fiscalização do ITCMD, Carla Milaneze, explica que o indice é calculado de acordo com a valorização do bem que está em processo de tramitação. "Tendo em vista que o ITCMD incide sobre a riqueza recebida pelo contribuinte na transmissão, é certo que o valor venal, ou seja, a base de cálculo do imposto, seja o valor de mercado desta quota social”, explica.

Segundo Milaneze, quando as demonstrações apresentadas pelo contribuinte tem um valor abaixo do que ele realmente vale, o reajuste precisa ser feito. "Apresentadas as demonstrações contábeis por parte do contribuinte, a princípio, considera-se o valor declarado na conta de patrimônio líquido. Entretanto, tal valor muitas vezes encontra-se abaixo do real, não refletindo o valor patrimonial das quotas de capital social doadas, principalmente com relação a alguns investimentos e imóveis que estão lançados nas contas de ativo do balanço patrimonial pelo custo da aquisição", aponta. 

Ainda de acordo com a auditora, a equipe está empenhada em aferir o real valor de mercado das companhias, pois esse imposto, apesar de ser o de menor arrecadação entre os estaduais, tem grande potencial de incremento, a partir da implementação de um sistema mais moderno de avaliação dos bens. Ele também é de especial importância para o Estado, pois 100% do valor arrecadado é revertido para investimentos estaduais.

No último ano, imposto cresceu quase 8%, ao saltar de R$ 74,9 milhões em 2018 para R$ 80,6 milhões no ano seguinte. Na visão do Sindifiscal, o trabalho ressalta ainda mais a essencialidade do Auditor Fiscal neste sensível momento de pandemia do novo coronavírus no sentido de resguardar a saúde de todos os capixabas, além das outras áreas públicas essenciais, como Segurança e Educação.