Brasília – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 300 milhões o limite global de endividamento de empresas estaduais de energia elétrica (geradoras e distribuidoras), conforme divulgado nesta quinta-feira, 31, pelo Ministério da Fazenda. O limite, que era de R$ 2,231 bilhões, passou para R$ 2,531 bilhões.
O secretário-adjunto de Política Agrícola da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, justificou que o limite anterior já havia sido atingido. “Os R$ 300 milhões não são para uma empresa específica”, explicou Rabelo.
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Subprogramas do PSI
O CMN também definiu hoje a alocação de R$ 30 bilhões entre os subprogramas do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, e no âmbito de inovação, para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Assim, o limite para subprogramas do PSI subiu de R$ 372 bilhões para R$ 402 bilhões. A equalização do PSI não tem impacto imediato no caixa do Tesouro, segundo o CMN. Isso porque, de acordo com o Conselho, a equalização do Tesouro para o BNDES será ao longo do período da operação.
Para inovação tecnológica, no âmbito da Finep, a quantia é de R$ 2 bilhões. Para o PSI, são R$ 28 bilhões. O subprograma que recebeu a maior quantia foi o de ônibus e caminhões, com R$ 11 bilhões. Para o Procaminhoneiro, a quantia é de R$ 100 milhões. Para bens de capital, são R$ 3,525 bilhões. Para bens de capital para micro, pequenas e médias empresas, foram R$ 4,6 bilhões. Para “rural”, R$ 3,4 bilhões. Para peças, partes e componentes, R$ 210 milhões. Para “proegenharia”, R$ 1 bilhão. Para tecnologia nacional, R$ 65 milhões. Para inovação, R$ 4 bilhões. Para máquinas e equipamentos eficientes, R$ 100 milhões.
Rabelo esclareceu que a quantia adicional já estava definida por lei e que a resolução de hoje distribui o recurso entre os subprogramas. Ele afirmou que, dado que as operações são normalmente de longo prazo, não necessariamente têm impacto neste ano. Além disso, a medida, segundo ele, faz parte do esforço do governo para “continuar o processo de aceleração da economia”.
