CMN traz mudanças em novas operações de crédito para estatais do setor elétrico

Economia

CMN traz mudanças em novas operações de crédito para estatais do setor elétrico

Redação Folha Vitória

Brasília - Apesar de já ter reunião marcada para a próxima quinta-feira, dia 28, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quarta-feira, 20, durante reunião extraordinária, fazer mudanças em novas operações de crédito para estatais do setor elétrico. A medida, anunciada por meio da Resolução 4.505, passou a valer ontem mesmo, após a publicação do documento.

A alteração é no artigo 9º-V da Resolução 2.827, de 2001. Esse trecho diz que "fica autorizada a contratação de novas operações de crédito por empresas estatais de energia elétrica, ou suas controladoras, até o valor de R$ 1.900.000.000,00 (um bilhão e novecentos milhões de reais). Essa redação já foi atualizada pela Resolução 4.366, 2014.

Com a resolução agora publicada, esse artigo passa a contar com mais dois parágrafos. O terceiro diz que "operações de que trata o caput (novas operações de crédito das estatais do setor elétrico) poderão assumir a forma de assunção de obrigações já contratadas a serem realizadas exclusivamente entre órgãos e entidades da Administração Pública, conforme definição do inciso I do parágrafo 1º do art. 1º desta Resolução, não se aplicando o disposto no inciso IV do art. 7º desta Resolução.".

Já o quarto parágrafo traz: "Quando se tratar de assunção de obrigações, de que trata o parágrafo 3º, fica vedada às Instituições Financeiras a liberação de recursos adicionais aos originalmente contratados, considerando o saldo devedor dos contratos originais."

O CMN é formado pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira, e do presidente do BC, Ilan Goldfajn, que assina a resolução. A decisão foi comunicada no BC Correio, sistema de informação do Banco Central com o mercado financeiro. A Fazenda explicará o voto ainda na manhã desta quinta-feira, 21.