EUA podem aprovar lei que endurece controle sobre investimento estrangeiro

Negociadores do Senado e da Câmara de Representantes dos Estados Unidos chegaram a um acerto em torno do texto final de uma proposta para fortalecer tanto o Comitê para Investimento Estrangeiro nos EUA (CFIUS, na sigla inglês), um órgão composto por várias agências do governo americano, quanto o sistema de controle de exportações a ponto de bloquear transações envolvendo empresas da China e de outros países que pudessem ameaçar a segurança nacional americana, disse o senador republicano John Cornyn.

"É um negócio fechado", garantiu o parlamentar pelo Estado do Texas nesta quinta-feira. A proposta, que foi apensada a um projeto de lei sobre gastos com defesa que precisa ser aprovado para assegurar o funcionamento desse setor da máquina pública, pode se tornar lei ainda neste mês.

O CFIUS é responsável por avaliar propostas de aquisição estrangeira de empresas americanas. O comitê, chefiado pelo Departamento do Tesouro, pode aconselhar o presidente a bloquear acordos desse tipo sob argumentos baseados na segurança nacional. Já o sistema de controle de exportações regula quais tecnologias dos EUA podem ser levadas para o exterior.

A proposta em torno da qual consentiram ambas as Casas do Congresso vai afetar tanto empresas estrangeiras buscando negócios nos EUA quanto companhias americanas operando em outros países.

Entre outras determinações, as medidas fortalecem a autoridade do CFIUS para supervisionar posições minoritárias de entidades estrangeiras em investimentos por meio de fundos de venture capital e outros meios, além da sua capacidade de esmiuçar transações perto de instalações sensíveis dos EUA e o seu direito de supervisionar qualquer acordo estruturado para evadir a jurisdição do comitê, como transações que usam empresas de fachada para ofuscar a identidade de sócios. (Dow Jones Newswires)