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Pouco mais de 10 mil servidores solicitaram troca para previdência complementar

Economia

Pouco mais de 10 mil servidores solicitaram troca para previdência complementar

Iniciativa para tentar reduzir os gastos do governo federal com aposentadoria de servidores, a migração de funcionários públicos que ingressaram antes de 2013 para o regime de previdência complementar despertou o interesse de 10.190 servidores, informou o Ministério do Planejamento. O prazo para o pedido de transferência terminou no último domingo, 29, e parte dessas adesões ainda precisam ser homologadas.

A expectativa da Funpresp, entidade que gere a previdência complementar dos servidores da União, era de que até 2% dos servidores antigos, ou 9 mil em termos absolutos, solicitassem a migração, segundo o diretor-presidente da instituição, Ricardo Pena.

Até o dia 20 de julho, 4.765 servidores já haviam optado pela migração. Perto do fim do prazo, a média de adesões aumentou e houve 5.425 pedidos de transferência entre os dias 20 e 29.

A reforma na Previdência dos servidores feita em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou com o direito de o servidor se aposentar com o último salário da carreira (a chamada integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). Previu ainda a limitação do benefício ao teto do INSS (hoje em R$ 5.645,80), desde que fosse criado um fundo de Previdência complementar para que os servidores tivessem a chance de incrementar a aposentadoria.

A Funpresp só foi criada em 2013, ou seja, apenas os servidores que ingressaram após esse ano entraram automaticamente no regime que limita a aposentadoria ao teto do INSS. Desse grupo, quem tiver salário maior e quiser garantir a renda extra na aposentadoria precisa fazer a contribuição adicional ao fundo.

Em julho de 2016, o governo abriu a possibilidade de migração dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União para o novo modelo, uma forma de tentar minimizar a tendência de rombos na Previdência do funcionalismo federal, que deve chegar a déficit de R$ 95,9 bilhões neste ano. A lei fixou um prazo de dois anos para a transferência entre os regimes.

Como atrativo, a União ofereceu a contribuição de R$ 1 para cada R$ 1 investido pelo servidor, limitado a 8,5% da parcela do salário que supera o teto do INSS. Ou seja, se a pessoa contribuir com R$ 500 ao mês para o Funpresp, o governo federal depositará outros R$ 500. Mesmo com esse incentivo, a migração traz economia líquida para a União, que teria de bancar sozinha uma aposentadoria superior ao teto do INSS.

No curto prazo há impacto negativo, pois a União deixa de arrecadar a alíquota previdenciária sobre o salário integral e passa a cobrar sobre o teto do INSS. Além disso, a despesa aumenta porque a União precisa desembolsar sua parte no plano de previdência complementar do servidor. Para cada 1% de adesão, esses fatores geram uma perda de R$ 135 milhões na receita anual.

No longo prazo, também há um impacto negativo, que é o pagamento de um benefício especial ao servidor que fez a migração - uma espécie de compensação pelos anos de pagamento de uma contribuição mais elevada. No entanto, o maior efeito é justamente a redução do fluxo de pagamento com benefícios do regime próprio de Previdência, uma vez que as aposentadorias estarão sujeitas ao teto do INSS. A cada 1% de adesão, a economia de longo prazo é estimada em R$ 4,8 bilhões.