Plataforma permitirá venda de imóveis da União pela internet

Foto: Divulgação

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (24), o lançamento de uma plataforma online que permitirá a venda de imóveis da União pela internet. A medida visa simplificar os procedimentos para a venda de ativos. 

A iniciativa permitirá que os imóveis federais disponíveis para licitação possam ser visualizados e adquiridos por qualquer cidadão que tenha acesso à internet. São prédios, lojas, terrenos, salas e apartamentos considerados "vagos e sem uso", ou seja, que não estão sendo utilizados na prestação de serviços públicos e que geram custos para a administração.

"Essa medida é extremamente importante para darmos continuidade à política de destinação dos imóveis da União que não estão sendo utilizados pela Administração Federal, e também temos nessa medida uma fonte de arrecadação”, explica o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo.

De acordo com o Ministério da Economia, o Sistema de Concorrência Eletrônica (SCE), desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é um ambiente seguro e 100% virtual, situado no Portal de Imóveis da União para alienação de imóveis. A medida é uma das novidades introduzidas a partir da edição, em junho deste ano, da Lei nº 14.011 e da sua regulamentação, que facilitou e modernizou os procedimentos de gestão de imóveis da União.

A portaria aprovando a implantação do sistema foi publicada na quinta-feira (23), pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia. Segundo a portaria, o SCE compreende todas as fases da concorrência pública a serem realizadas por intermédio de sistema que promova a comunicação pela internet.

Para garantir a segurança do sistema, serão usados recursos de criptografia e de autenticação que "viabilizem condições adequadas de segurança, desde a publicação do edital até a finalização da licitação, todas a distância", diz a portaria.

Para participar do certame, os interessados deverão comprovar o recolhimento de uma caução correspondente a 5% do valor de avaliação do imóvel.

A portaria determina, ainda, que, mesmo com o sistema eletrônico, fica permitida a visitação presencial aos imóveis a serem leiloados, mediante prévio agendamento.

Como comprar um imóvel da União

Tanto as concorrências públicas autorizadas como as abertas podem ser visualizadas no Portal de Imóveis da União. No site, os bens podem ser filtrados por valor ou pela localização por estado ou município. Há, ainda, a avaliação, identificação do respectivo edital e mapa com localização.

Caso queira fazer uma proposta, o interessado deve primeiro se logar no Portal, utilizando nome e senha do Acesso gov.br. Depois disso, basta apresentar sua proposta, que deve ser igual ou superior ao preço de avaliação do imóvel. A partir de então, o interessado se torna um licitante, passando a receber orientações sobre os procedimentos a serem adotados, como, por exemplo, de como fazer o depósito de caução de 5% do valor de avaliação.

No caso de licitação deserta ou fracassada, será permitida a venda direta. O ambiente que tratará dessa forma de aquisição ainda está em construção e a previsão é de que esteja em funcionamento até o final deste ano.

Arrecadação

Com a nova lei que flexibilizou as regras e permitiu ao governo acelerar os leilões, o Ministério da Economia prevê arrecadar R$ 1,7 bilhão com a venda de 907 imóveis em 2020. Desse valor, R$ 220 milhões já foram arrecadados com a venda de 177 imóveis, e outros R$ 100 milhões em 109 bens serão colocados à disposição por meio da primeira licitação virtual realizada pelo governo.

Na concorrência virtual, serão 109 imóveis em sete Estados — 44 no Mato Grosso do Sul, 32 em São Paulo, 20 no Distrito Federal, sete no Rio de Janeiro, dois em Pernambuco, dois no Piauí, um em Minas Gerais e um no Amapá.

A nova lei de venda de imóveis instituiu, além do sistema eletrônico de concorrência, a possibilidade de proposta de aquisição de imóveis por particular, um desconto de 25% após um primeiro leilão deserto ou fracassado, venda em lotes e gestão dos imóveis não operacionais do INSS.

Os leilões podem ajudar a equipe econômica a colocar mais dinheiro em caixa num momento de forte elevação de gastos devido à pandemia da covid-19. A expectativa de receitas, porém, está longe do R$ 1 trilhão propagado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Dados do Balanço Geral da União (BGU) mostram que os únicos imóveis que em tese poderiam ser vendidos, os chamados "bens dominiais" (que incluem imóveis que não estão sendo usados pela administração nem são de uso comum do povo), somam R$ 376,1 bilhões na contabilidade da União.

* Com informações da Agência Brasil, Estadão Conteúdo e do site do Ministério da Economia