OMC: há contenciosos contra Brasil sobre regimes tributários à indústria

Brasília - O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, afirmou nesta sexta-feira, 25, durante discurso a empresários em Brasília, que existem contenciosos contra o Brasil na instituição, em que se questionam regimes tributários aplicados à indústria. Segundo ele, porém, as regras comerciais da OMC garantem ampla margem para os países implementarem políticas.

"As regras da OMC são recíprocas. O Brasil questionou subsídios industriais de países desenvolvidos várias vezes, como no setor aeronáutico e na agricultura", disse Azevêdo. "A reciprocidade, estes limites, também beneficiam o Brasil. E também limitam o espaço de distorção que pode ser empregado por países desenvolvidos."

Para Azevêdo, existe amplo espaço para se fazer política industrial nos países, mesmo sob as regras da OMC. O diretor afirmou que a instituição possui duas regras a serem seguidas na implementação de políticas industriais. "A primeira regra é que você não pode vincular a performance exportadora. É proibido vincular subsídios a determinada meta de performance exportadora", explicou.

O segundo ponto, de acordo com Azevêdo, é que o País não pode vincular o subsídio ao conteúdo doméstico. "Você vai receber este subsídio, este apoio, desde que seja com partes produzidas no território nacional. Isso não pode", pontuou. "Há amplo espaço para se fazer política industrial."

Azevêdo afirmou ainda que o desenvolvimento e a ampliação do parque industrial do País é fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Além disso, fez uma defesa da participação dos países na OMC. "Os países entendem que é interesse participar do processo, seguir as regras. As regras oferecem segurança, previsibilidade no comércio internacional", afirmou.

Relatório

O diretor-geral da OMC que não leu o relatório sobre adoção de programas de política industrial no Brasil durante o governo Dilma Rousseff. A divulgação oficial do documento ocorrerá em 30 de agosto e há informações de que o País sofrerá condenação.

"Não li o relatório sobre a condenação do Brasil, ele é confidencial", disse Azevêdo. "O que posso dizer é que muitas pessoas não ficaram surpresas com os resultados do relatório."

Ele afirmou ainda que é difícil prever o tipo de ação que o governo brasileiro terá sobre relatório. "Não participo da conversa sobre ações a serem tomadas pelo governo brasileiro", ressaltou.

Buenos Aires

Azevedo salientou ainda "não adianta me perguntar o que ocorrerá na conferência de Buenos Aires". "Ainda é cedo para saber o que ocorrerá lá."

De 10 a 13 de dezembro, ocorre em Buenos Aires a 11ª Conferência Ministerial da OMC. "Importante é saber o que está sobre a mesa, saber que Buenos Aires não é o fim do caminho. Se uma das áreas não chegar a um acordo, não acabou a negociação", acrescentou.

Trump

Questionado pela plateia a respeito da postura dos EUA sob o governo de Donald Trump, Azevêdo afirmou que o país está "vivendo ainda momento de transição". Segundo ele, os EUA reconhecem a importância da OMC, mas têm "algumas dificuldades em algumas coisas". "Todos gostariam de mudar o sistema de alguma forma, mas é normal. O engajamento deles é compatível com este momento de transição."