Governo do ES refinancia dívida com a COHAB-ES para pagar débito até 2033
Dívida de R$ 900 milhões de antigos contratos de refinanciamento de débitos imobiliários foi renegociada
O governo estadual anunciou nesta quinta-feira (16) que conseguiu mais prazo para pagar uma dívida de R$ 900 milhões, referentes a antigos débitos imobiliários da Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (COHAB-ES).
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Bruno Funchal assinou, nessa quarta-feira (15), em Brasília, a repactuação da dívida com a Caixa Econômica Federal.
O governo do Espírito Santo aumentou de cinco para 15 anos, o prazo para pagamento do débito, e ainda reduziu os juros de 6% para 3,08% até 2026. Entre 2027 a 2033, quando encerra o prazo para quitação da dívida, os juros volta a 6%. A dívida foi alongada.
Isso significa que o Estado vai pagar R$ 600 milhões em um prazo maior. Esse valor, segundo a Sefaz vai ficar dentro do caixa. O total da dívida, que é de R$ 900 milhões, será pago em 15 anos.
O refinanciamento só foi possível agora porque uma lei de 2016, aprovada no Congresso, e regulamentada em 2017, permite que Estados e municípios negociem suas dívidas.
Segundo o Funchal, até 2026 o estado vai pagar R$ 73 milhões por ano. Entre 2027 a 2032, serão pagos R$ 80 milhões anuais. E em 2033, R$ 50 milhões de resíduo serão quitados. "Caso o contrato de repactuação não fosse assinado, o valor das parcelas anuais nos próximos quatro anos, girariam em torno de R$ 215 milhões", declarou o secretário.
Ainda de acordo com Bruno Funchal, o estado tem dinheiro em caixa para pagar amortizações da dívida, mas optou por prolongar o prazo para quitação e ter juros menores, para viabilizar e até aumentar a capacidade de investimento para os próximos quatro anos.
"Não se trata de uma decisão política, mas de gestão. O ano de 2018 termina com o caixa no azul e o próximo governo terá tranquilidade para investir", garantiu Bruno Funchal.