Grace discute ação sobre privatização de estatais com Lewandowski

A ministra chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, esteve na tarde desta sexta-feira, 3, com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação em que Lewandowski proibiu liminarmente a privatização de estatais sem o aval do Congresso Nacional, em casos de perda de controle acionário.

Foi a primeira reunião entre AGU e STF para discutir o tema. Lewandowski concedeu a liminar, atendendo a pedido de empregados e sindicalistas da Caixa, na véspera do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho. A medida ainda não foi votada pelo colegiado da Corte, responsável por derrubar ou manter a decisão de Lewandowski.

A decisão foi criticada pela equipe econômica e mal recebida pelo mercado financeiro por ampliar a insegurança jurídica para negócios e ter impacto nas contas públicas. Mantida a obrigatoriedade, o plano de desinvestimentos da Petrobras, por exemplo, poderá ter de passar pelo Congresso antes de cada ativo ser efetivamente colocado à venda.

A AGU agora se volta ao julgamento dos 11 ministros do STF. Lewandowski já liberou o caso para ser votado no plenário, mas ainda não há previsão de quando isso irá ocorrer. A data depende da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na volta do recesso, na quarta-feira, 1, o ministro prorrogou para o dia 15 de agosto o prazo de inscrição para participar de audiência pública, ainda sem data definida, que irá debater a privatização de estatais. A audiência foi convocada no âmbito da ação em que o ministro concedeu a liminar, em junho.