Pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás ganha incentivo no Espírito Santo

Economia

Pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás ganha incentivo no Espírito Santo

Projeto de Lei enviado pelo governo busca aumentar competitividade nacional frente às empresas internacionais

Saelly Pagung

Redação Folha Vitória
Foto: governo do ES

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Ales), nesta sexta-feira (21), um Projeto de Lei que tem como objetivo incentivar a pesquisa, a exploração e a produção de petróleo e gás, por meio da alteração na cobrança de ICMS para as empresas nacionais que fornecem bens e produtos para a cadeia petrolífera. Trata-se do Repetro Industrialização, que busca garantir aos bens fabricados no país o mesmo tratamento dado aos bens importados, incentivando a indústria nacional.

Para o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, atualmente é mais atrativo para as empresas petrolíferas importar bens e produtos do que comprar esses equipamentos da indústria nacional. “Se a compra fosse feita de uma indústria nacional, era preciso passar por um sistema complexo de tributação, com custos e burocracias desnecessários. O Repetro Industrialização vem para simplificar o processo e deixar a tributação mais justa para que as empresas nacionais consigam competir com as internacionais”, destacou.

Com a aprovação da lei, as empresas brasileiras terão o mesmo tratamento das empresas de fora do país, aumentando a competitividade do Estado e visando atrair mais investimentos. "Somos pequenos em tamanho e população e, para nos tornarmos competitivos, precisamos ser eficientes", explica Casagrande.

Depois de concluídos os procedimentos normativos, que inclui a fase de previsão no regulamento do ICMS estadual, uma empresa petrolífera poderá recolher o ICMS sobre esses equipamentos no momento em que for dar utilização econômica a eles ao incorporá-los à atividade de produção. Dessa forma, empresas que atuam na exploração de petróleo e gás no Estado passam a ter uma facilidade maior para comprar produtos de indústrias nacionais.

O governador também anunciou o decreto que regulamenta a política de crédito estimado com a Petrobras — assunto sobre o qual havia muita disputa judicial e que deve render aos cofres do Espírito Santo cerca de R$ 190 milhões até o fim de setembro.

“Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras, que será bom para o Governo do Estado, a sociedade e a estatal. Outro objetivo é uma mensagem de lei que estamos encaminhando para a Ales que visa estabelecer um incentivo aos negócios ligados ao petróleo no Estado e que seja instrumento para desenvolvimento do Espírito Santo. A Repetro estabelece igualdade para as empresas”, afirmou o governador.