ES prorroga incentivos fiscais para empresas até 2032; entenda
Benefícios perderiam a validade já em 2022, mas uma alteração na legislação permitiu que os Estados e o DF fizessem a prorrogação das medidas até o fim de 2032
Uma medida assinada na última quarta-feira (10) pelo governador do Estado, Renato Casagrande, por meio de decreto, deverá beneficiar indústrias, o comércio atacadista, concessionários e distribuidores de veículos, entre outros segmentos no Espírito Santo. O documento prorroga até 2032 os Incentivos Fiscais existentes.
Os benefícios fiscais perderiam a validade já em 2022, mas uma alteração na legislação permitiu que os Estados e o Distrito Federal fizessem a prorrogação das medidas até o fim de 2032. Em um segundo momento, um convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a prorrogação dos benefícios.
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Com o aumento do prazo para os incentivos fiscais, seguem em vigor:
• O crédito presumido de 5% nas operações interestaduais com couro, vedada a utilização de quaisquer outros créditos;
• A redução na base de cálculo em 100% nas saídas de veículos usados;
• A redução na base de cálculo, proporcionando uma carga tributária efetiva de 7% nas operações internas promovidas por estabelecimento comercial distribuidor atacadista do Espírito Santo;
• entre outras medidas.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, os incentivos representam o aumento da competitividade para diversos setores da economia capixaba.
“Com esses benefícios, as empresas conseguem oferecer melhores preços, aumentam suas vendas, contratam mais colaboradores, e fazem girar a roda da economia. No final, os incentivos fiscais acabam por representar benefícios para toda a sociedade”, frisou o secretário.
