Líder do PSOL questiona se relator deveria se declarar impedido de relatar MP

Economia

Líder do PSOL questiona se relator deveria se declarar impedido de relatar MP

Redação Folha Vitória

Brasília - Parlamentares do PT e PSOL pediram nesta quarta-feira, 27, no plenário da Câmara a substituição do relator da medida provisória (MP) que cria o Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), por conflito de interesse com a matéria. O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), chegou a cobrar que o peemedebista se comprometesse publicamente que as empresas da qual é dono não irão aderir ao programa de refinanciamento.

"O senhor assume o compromisso de que as dívidas da sua empresa, de mais de R$ 54 milhões, não poderão ser renegociadas por esse refinanciamento em que o senhor é relator?", questionou Braga no plenário.

Para o parlamentar fluminense, o relator deveria se declarar impedido de relatar a proposta por ser sócio de empresas com dívidas com a União, posição apoiada pelos deputados Henrique Fontana (PT-RS) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que também pediram a substituição da relatoria.

Como mostrou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) em julho, Cardoso Júnior deve à União pelo menos R$ 51 milhões. Segundo planilhas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o peemedebista figura como presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, que detém dívida ativa de R$ 48,7 milhões com a União. O restante se trata de uma dívida de R$ 2,3 milhões da NC Participações e Consultoria, da qual o deputado seria diretor. O relator disse que todas as dívidas estão sendo questionadas na Justiça.

Cardoso Júnior disse que não responderia à pergunta do líder do PSOL, a qual classificou como "inócua". "O senhor abriria mão da cota parlamentar?", rebateu. Para o peemedebista, Braga tenta, com o questionamento, desmerecer o trabalho dos deputados que integraram a comissão especial que analisou a MP, local em que Newton chegou a propor descontos de até 99% para juros e multas que contribuintes terão de pagar ao aderirem ao programa de refinanciamento.

A Mesa Diretora da Câmara, por sua vez, negou o pedido dos deputados da oposição para substituir o relator. Segundo a direção da Casa, a questão de impedimento é de foro íntimo do deputado e, por isso, cabe somente a ele decidir deixar ou não a relatoria. A Mesa informou ainda que o questionamento dos opositores deveria ter sido feita durante a discussão da medida provisória na comissão especial, e não no plenário.