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Votação do novo marco das teles está na pauta desta quarta do Senado

Economia

Votação do novo marco das teles está na pauta desta quarta do Senado

Se aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Casa

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Está na pauta do Senado nesta quarta-feira, 11, o projeto do novo marco legal das telecomunicações, o PLC 79. Na terça-feira, 10, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado reuniu-se para apresentação do relatório do PLC 79, que teve pedido de vista.

A senadora relatora Daniella Ribeiro (PP-PB) não fez alterações de mérito no conteúdo da proposta. Dessa forma, o projeto não precisará retornar à Câmara dos Deputados, atendendo a um pedido do governo e de empresas do setor. Se aprovado na comissão, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Casa.

A proposta permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres. A Oi, em recuperação judicial, seria a tele mais beneficiada com a mudança de regra porque depende mais do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM.