Novas regras para contratação de seguros de veículos já estão valendo; saiba o que muda

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Novas regras para contratação de seguros de veículos já estão valendo; saiba o que muda

Objetivo das mudanças é diversificar oferta de produtos no segmento e ampliar o acesso dos consumidores, com novas opções de produtos mais baratos

Foto: Reprodução

Começou a valer na última quarta-feira (01) as novas regras que flexibilizam e simplificam os seguros de automóveis no Brasil. Elas foram publicadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) no Diário Oficial, no mês passado.

O objetivo é diversificar a oferta de produtos no segmento e ampliar o acesso dos consumidores, com novas opções de produtos mais baratos.

Entre as mudanças implementadas está a possibilidade de o seguro ser contratado sem a identificação exata do veículo, o que já existe em outros países. 

Na prática, a medida permite que pessoas que não são proprietárias de automóveis contratem seguros de veículos, o que atende à demanda de motoristas de aplicativos e condutores que alugam carros para o fim de semana.

Outras novidades é a possibilidade de comercialização de coberturas de casco abrangendo, de forma isolada ou combinada, diferentes riscos (furto, roubo, colisão ou incêndio). 

O consumidor agora pode optar, por exemplo, por contratar a cobertura contra furto do veículo, mas sem ter cobertura contra colisão. Isso tornaria o produto financeiramente mais acessível.

"Vamos permitir, com as novas regras e critérios, que uma diversificação efetiva de produtos apareça. Se alguém quiser fazer seguro só da metade do carro, por que não permitir isso? É melhor do que não ter um seguro. Se alguém quiser fazer seguro só de furto ou colisão, por que não permitir isso?", disse ao Estadão o diretor da Susep, Rafael Scherre. 

"Esperamos que essas opções surjam com a nova regra e o interesse das seguradoras, que precisam estruturar o produto", completou.

Além disso, agora é possível a contratação de coberturas de responsabilidade civil facultativa, assistência e acidentes pessoais de passageiros vinculadas ao condutor, independentemente de quem seja o proprietário do veículo, detalha a Susep. 

"Esperamos novos produtos e mais segurados, sempre com boas práticas de conduta e total transparência por parte das seguradoras", acrescenta Mariana Arozo, coordenadora-geral de regulação de seguros massificados, pessoas e previdência da Susep.

O seguro auto é uma das principais modalidades do País, responsável pela arrecadação de R$ 17,43 bilhões em prêmios no primeiro semestre do ano. 

Apesar disso, apenas 16% da frota total de veículos do país tinham cobertura de seguro em 2019. Esse percentual cresce para 33% se considerados apenas veículos com até dez anos de fabricação.

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A Susep também mudou regras que, segundo a entidade, podem baratear o custo dos produtos. As seguradoras passam a ter a possibilidade de cobrar franquia em casos de indenização integral ou por incêndio, queda de raio e explosão, o que antes era proibido. 

Também passam a poder exigir no contrato que os reparos sejam feitos exclusivamente em oficina da rede credenciada da seguradora. "O segurado passa a participar um pouco do risco da franquia, o que pode torná-lo mais diligente com o veículo", explica.

Com informações do Estadão Conteúdo