Oi pede revisão do marco regulatório do setor de telecomunicações

São Paulo - O presidente da Oi, Marco Schroeder, defendeu a revisão do marco regulatório do setor de telecomunicações. Na sua opinião, as obrigações estabelecidas dentro do regime de concessão de telefonia fixa foram importantes no passado para difusão desse serviço, mas, hoje, perderam importância com a preferência dos consumidores pela comunicação através da internet e dos diferentes aplicativos de voz, áudio e vídeo disponíveis no mercado. "Está claro que é preciso tirar as amarras da regulamentação que não tem mais lógica neste momento", afirmou, durante palestra na Futurecom, feira que reúne empresários de todo o setor.

Entre os principais pontos defendidos por Schroeder está a mudança do regime de concessão pública da telefonia fixa por um regime de autorização, em linha com o que já ocorre nos mercados globais. Segundo o executivo, entre os 50 maiores países do mundo, apenas três ainda usam o modelo de concessão - Brasil, Peru e Turquia. Por aqui, a mudança poderia reverter as obrigações impostas pela concessão de telefonia fixa em investimentos mais estratégicos para o desenvolvimento do País, como a banda larga, como vem sendo defendido pelo governo federal. O presidente da Oi lembrou que a companhia tem um gasto de R$ 300 milhões com a manutenção de orelhões, que ficaram praticamente ociosos nos últimos seis anos. "É um desperdício de recursos", frisou.

A mudança defendida por Schroeder faz parte do Projeto de Lei (PL) 3.453, que está em tramitação na Câmara e conta com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A Oi atende 4,7 mil municípios com telefonia fixa e seria a maior beneficiada pela aprovação do projeto de lei.

Em entrevista a jornalistas, o presidente da Oi admitiu que o PL é bem-vindo pela empresa e ajudaria a aumentar a clareza sobre o processo de recuperação judicial, mas argumentou que o benefício vale para todas as operadoras. "Seria ótimo ter clareza sobre o impacto positivo que pode ter uma mudança no modelo, no sentido de ajudar a buscar o reequilíbrio da empresa. É um dos objetivos, não só da Oi, mas de todas das operadoras. O setor como um todo precisa buscar reequilíbrio econômico", disse.

Schroeder defendeu também o fim da reversibilidade dos bens e a permissão para a venda dos ativos que não são necessários para a prestação dos serviços. Ele ponderou ainda que esses bens já são das operadoras, pois foram efetivamente comprados durante o período de privatização, anos atrás. No fim de sua palestra, o presidente da Oi pediu ainda que seja feito uso dos fundos setoriais para suportar a universalização dos serviços de telefonia fixa e banda larga. Segundo ele, os fundos arrecadaram R$ 94 bilhões entre 2001 e 2016, mas apenas 6,7% foram efetivamente revertidos para o setor.