Telefônica vê permissão de troca de multa por investimento como divisor de águas
São Paulo - O presidente da Telefônica Vivo, Eduardo Navarro, classificou como "um divisor de águas" a permissão concedida na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) troque as multas aplicadas contra as operadoras de telefonia por investimentos no setor por meio de termos de ajustamento de conduta (TAC). A iniciativa pode, inclusive, ser repetida em outros casos discutidos por empresas do setor, na sua avaliação.
"A decisão do TCU foi um divisor de águas", frisou o executivo. "Outros TACs virão, como os da Oi. Tem que ser uma aspiração de todos nós (da indústria de telecomunicações), acrescentou, durante entrevista coletiva à imprensa no Futurecom, feira que reúne empresários do setor.
Navarro destacou que essa decisão "abrirá as portas" para que um conjunto de multas seja convertido em investimentos na expansão da banda larga em regiões carentes de cobertura indicadas pelo órgão regulador em vez de se transformarem em processos judiciais que se arrastariam por décadas, culminando em pagamentos que iriam parar nos cofres da União. "Com os recursos convertidos em investimentos, a população sente os benefícios de imediato, com expansão da banda larga e geração de empregos", comparou.
A decisão do Tribunal de Contas foi tomada na última semana a partir do TAC que havia sido firmado entre a Anatel e a Telefônica Vivo para conversão de multas que chegavam a R$ 2,2 bilhões. Pelos cálculos da companhia, o TAC deverá gerar investimentos na ordem de R$ 3,38 bilhões, com arrecadação de R$ 466 milhões em impostos pelo governo e criação de 67,5 mil empregos.
O presidente da Telefônica Vivo estimou ainda que a cobertura de banda larga pela companhia deverá crescer das atuais 212 cidades para cerca de 400 a 500 nos próximos quatro a cinco anos. Esse crescimento será impulsionado pelo termo firmado com a Anatel, que estabelece a cobertura em cem novas cidades, além do ritmo anual de crescimento das operações comerciais, em torno de 25 a 30 cidades por ano. O executivo ainda reiterou a projeção de investimentos da operadora, na ordem de R$ 8 bilhões por ano.
Questionado sobre a possibilidade de a indústria de telecomunicações sofrer com aumento de impostos em meio ao cenário de crise econômica e aperto fiscal de Estados e União, Navarro disse que várias empresas e associações setoriais têm visitado congressistas a fim de evitar novos impactos. Segundo ele, há compromisso de parte do Legislativo em barrar projetos que venham a propor aumento no PIS/Cofins do setor.