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Líderes fazem novo acordo sobre regras para uso de cessão onerosa

Economia

Líderes fazem novo acordo sobre regras para uso de cessão onerosa

Uma caravana de prefeitos está no Congresso nesta quarta-feira e faz pressão para que o dinheiro da partilha não tenha travas

Estadão Conteúdo

Redação Folha Vitória
Foto: Agência Brasil

Líderes parecem ter chegado a um novo acordo sobre como governadores e prefeitos poderão usar os recursos do megaleilão de petróleo, marcado para novembro. A nova proposta será determinar que municípios possam usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou para investimentos, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. Já os Estados terão de usar a verba obrigatoriamente para os dois temas, sem um porcentual definido para cada uma delas. O pagamento de precatórios deve ficar de fora da lista.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), esse acordo foi fechado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que, com isso, o projeto de lei deverá ser votado ainda nesta noite de quarta.

Uma caravana de prefeitos está no Congresso nesta quarta-feira e faz pressão para que o dinheiro da partilha não tenha travas.

Os critérios de divisão do recurso devem permanecer como já estava acordado antes. Estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar, depois do abatimento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já feitos. Outros 15% (R$ 10,95 bilhões) serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O restante dos recursos, R$ 49 bilhões, vai para a União.