Conclusão da auditoria da Rodosol fica para o ano que vem

O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu, nesta terça-feira (04), prorrogar o prazo para a conclusão da auditoria do contrato de concessão firmado entre o Governo do Estado e a Rodosol. A Rodosol é responsável pela manutenção da Terceira Ponte.

​ A extensão do prazo foi solicitada pela equipe de auditores. Segundo o TCES, o prazo deve ser contado a partir de 10 de novembro, quando encerrariam os 90 dias para finalização dos trabalhos da equipe técnica. 

Para justificar a prorrogação, o relator, conselheiro Carlos Ranna, apresentou as razões que levaram ao pedido dos auditores, dentre elas a necessidade de exame de 10.262 páginas de documentos, totalizando 47 novos volumes ao processo, após manifestação dos notificados; a alta complexidade dos assuntos tratados no processo, por envolver conhecimentos multidisciplinares; e o fato de se tratar de 14 anos de concessão rodoviária, englobando diversos eventos e agentes.

A Instrução Técnica Conclusiva é a peça elaborada por auditores de controle externo do TCE-ES constando análise e confronto do que foi inicialmente apontado pelos auditores responsáveis pelo relatório de auditoria e pela Instrução Técnica Inicial com as justificativas apresentadas pelos gestores responsáveis.

O caso

Após uma série de protestos na Grande Vitória e discussões na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o contrato de concessão firmado entre o governo do Estado e a Rodosol se tornou alvo de auditoria no Tribunal de Contas do Espírito Santo. A auditoria teve início em agosto do ano passado.

Este ano, no mês de abril, durante a divulgação dos trabalhos iniciais da auditoria, o TCES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. De acordo com o documento, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. No dia 22 de abril, o governado Renato Casagrande anunciou a decisão de suspender o pedágio.

Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado

A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCES, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.

Redução do pedágio

Antes da suspensão, a Justiça havia determinado a redução do valor do pedágio na Terceira Ponte. Com isso, a tarifa de veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. 

Na Assembleia 

Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.

Ação

Em julho deste ano a Rodosol entrou na Justiça contra a resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi), que determinou a suspensão da cobrança do pedágio.

Liminar

Em outubro deste ano, a Justiça começou a analisar o pedido do Rodosol para a manutenção do pedágio. No entanto, uma liminar expedida pelo juiz Paulo César de Carvalho, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Grande Vitória, manteve a suspensão do pedágio na Terceira Ponte por tempo indeterminado.