Augustin: previsão de dividendos cai para 18,5 bi no ano

Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, informou nesta quarta-feira, 26, que a previsão de ingresso de dividendos em 2014 caiu de R$ 25,4 bilhões para R$ 18,539 bilhões. A reestimativa, segundo ele, já entrou na conta do último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2014, no qual o governo prevê um superávit de R$ 10,1 bilhões no ano.

"Dividendo você pode fazer com que seja pago num ano ou no outro. Se trata de ver qual é o melhor momento para o governo pode optar. Optamos por meta menor", disse ele, lembrando que o governo considerou todos as previsões de forma conservadora.

Augustin informou ainda que o governo considerou na conta o ingresso de R$ 2 bilhões referente à cessão onerosa para a Petrobras de quatro áreas de exploração do CDE. O TCU proibiu, no entanto, a assinatura do contrato.

A projeção de ingresso de receitas das outorgas do leilão de 4G caiu R$ 2 bilhões, mas o secretário não informou o valor total previsto. Prometeu repassar mais tarde aos jornalistas. A previsão total de receitas de concessões caiu R$ 15,4 bilhões para R$ 7,2 bilhões.

Ações do FSB

Apesar de a equipe econômica ter incluído no relatório de receitas e despesas a previsão de usar o Fundo Soberano, Augustin evitou cravar que a venda de ações será feita em 2014. "O relatório prevê essa possibilidade (venda de ações do Fundo Soberano). É decisão que ainda vamos tomar", disse. O relatório prevê um total de R$ 3,5 bilhões com a venda de ações do Banco do Brasil.

Depois de dizer que não há definição do assunto, Augustin se concentrou em explicar que o termo usado no Orçamento é o de estimativa. "O termo que está no orçamento é 'estima' a receita, não 'define' a receita. É estimativa", disse. A decisão, segundo ele, ocorrerá no "momento adequado".

Previdência

O secretário defendeu também a decisão do governo de ampliar a previsão de déficit da Previdência Social apenas no último relatório de avaliação de receitas e despesas do ano. Segundo ele, o resultado do INSS depende de fatores como a compensação previdenciária por conta das desonerações da folha de salário das empresas, além do comportamento das receitas e despesas previdenciárias. No último relatório houve uma elevação de quase R$ 9 bilhões na previsão de déficit para esse ano, chegando a R$ 49,1 bilhões. "Estamos alterando a previsão para o ano, o que é normal", disse.

Ao ser questionando sobre o fato de o Ministério da Previdência já estimar, no início do ano, um déficit próximo a R$ 50 bilhões para 2014, R$ 10 bilhões a menos que estimativa da área econômica no primeiro relatório desse ano, Augustin ironizou, dizendo que alguém podia ter bola de cristal. "Essa questão de que já se sabia é um forma peculiar de ver", disse. "Algumas das despesas previdenciárias não têm previsão. Pode ser que alguém tenha bola de cristal e inclusive saiba quais as decisões que estamos tomando. O valor do auxílio-doença, por exemplo, é produto de uma ação da Previdência que pode ter um nível de rigor maior ou menor", afirmou.

Augustin disse que, em dezembro, a Previdência Social será superavitária, de forma que o déficit atual irá cair para chegar na previsão de R$ 49,1 bilhões. Até outubro, está em R$ 50,5 bilhões. A conta em dezembro fica positiva em razão do aumento das receitas previdenciárias em função do pagamento sobre o 13º salário.