Fundação Dom Cabral: MP evita rupturas, mas não representa um avanço

São Paulo - A Medida Provisória (MP) das Concessões, que busca destravar os investimentos em infraestrutura, assinada na quinta-feira, 24, pelo presidente Michel Temer, é importante para que se evite rupturas em algumas concessões nas áreas rodoviária, ferroviária e de aeroportos, mas não representa um avanço para o setor. A avaliação é do coordenador do núcleo de infraestrutura da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende.

O especialista cita a BR-163, em Mato Grosso, como concessão que corre risco de ruptura. "A Odebrecht Transporte, que faz parte do consórcio que administra essa rodovia, até colocou à venda um trecho de 850 quilômetros", lembra. O aeroporto do Galeão é outro que passa por dificuldades. O consórcio que administra o aeroporto também tem a Odebrecht entre os sócios.

No que tange às ferrovias, Resende destaca que um grande nó, que diz respeito ao direito de passagem, continua sem solução. O texto da MP, explica, traz que o concessionário poderá "quando couber" ser obrigado a ceder espaço para que outras empresas transportem cargas pelos trilhos que ele administra. "Isso não resolve nada, ficamos na mesma", diz.

Resende cita que 80% do transporte feito por ferrovia atualmente é de minério de ferro e o restante das commodities, com crescimento de granéis agrícolas.

"A MP não traz grandes novidade em relação ao que já vinha sendo discutido com o governo. Tratam-se de regras focadas em relicitação ou prorrogação de concessões já existentes com o objetivo principal de garantir a manutenção de serviços que correm sérios riscos de ruptura", avalia.

Infraero

Entre pontos positivos, o especialista chama a atenção para a previsão de indenização da Infraero no caso da concessão de novos aeroportos. "Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre já devem entrar nesse modelo em que a Infraero, provavelmente, não terá participação acionária relevante". Nos modelos anteriores, lembra, a Infraero tinha fatia de 49%. "Agora o órgão não vai ter participação significativa, mas em compensação, a MP prevê a cobrança de indenização para que a Infraero possa cobrir custos com desligamento de funcionários", explica.

Resende lembra que esse era um problema, já que, com 49% de participação, os consórcios tinham que absorver funcionários da Infraero, com estabilidade e custo muito alto. "Esse ponto aumenta a confiança de potenciais investidores", avalia. O especialista comenta que a desconfiança com o governo é tão grande, que qualquer ativo com participação operacional de órgão do governo gera insegurança entre investidores.

Para o coordenador, emendas e adendos teriam que ser feitas à MP, mas admite que mudanças não devem ocorrem com rapidez desejada em meio ao fantasma da instabilidade política vivida atualmente pelo governo federal. "O governo deveria ter insistido, deveria ter se pautado pelo planejamento, pela estabilidade dos marcos regulatórios. Infelizmente o governo federal está subestimando a falta de confiança do mercado", diz.